Governo de São Paulo realiza audiências públicas para a LOA 2021

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, irá realizar até o dia 15 de setembro audiências públicas para apresentar os detalhes e receber sugestões da população para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

As audiências públicas são instrumentos de participação popular que dão transparência ao ciclo de elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano, que passa pelo Plano Plurianual, a LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Modelo estabelecido na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).

Para permitir o acesso da população, o governo de São Paulo oferece dois endereços eletrônicos: s www.saopaulo.sp.gov.br e www.planejamento.sp.gov.br.  A LOA 2021 é um instrumento essencial na identificação de prioridades para a promoção do desenvolvimento do estado e de suas regiões.