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Comunicado Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo vem solicitar que as Prefeituras abaixo relacionadas entrem em contato com esta Pasta para os encaminhamentos necessários à execução das Leis nºs 14.017/2020 e 14.150/2021 (Lei Aldir Blanc – LAB).

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