Comunicado Reversão ProAC LAB
Para obtenção dos recursos das Leis nºs 14.017/2020 e 14.150/2021 (Lei Aldir Blanc – LAB), os munícipios devem apresentar manifestação simultânea para os dois entes: a União/Mtur/SECDEC/SECULT e o Governo do Estado/Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Para saber mais:
Em cumprimento das disposições do Decreto 10.751/2021, de 22 de julho de 2021, art. 12º §§ 10 e 11, segue o demonstrativo do extrato com as identificações dos Municípios do Estado de São Paulo, que reverteram recursos para o Fundo Estadual de Cultura do Estado de São Paulo.