Bens tombados de Itapetininga, Mogi-Mirim, Araraquara e São Pedro representam a materialização das políticas de Segurança Pública e Justiça no Estado de São Paulo

O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) aprovou o tombamento do Antigo Fórum e Cadeia de Mogi-Mirim, da Casa de Câmara e Cadeia e Prefeitura de Itapetininga,  do Prédio do Museu Histórico-Pedagógico Voluntários da Pátria de Araraquara e do Antigo Fórum São Pedro. Os tombamentos fazem parte da iniciativa de preservar edifícios que representam a materialização das políticas de Segurança Pública e Justiça no Estado de São Paulo até meados do século XIX.

Todas edificações seguem um padrão de distribuição de espaços baseada na lógica proposta nas cartas da coroa portuguesa desde o início da colonização: carceragem no pavimento térreo e salas de reuniões administrativas e da câmara no pavimento superior. Uma curiosidade é que os prédios mantiveram seu uso público, funcionando como sede da Delegacia de Polícia do município (Mogi-Mirim), centro cultural municipal (Itapetininga), museu (Araraquara) e sede da Câmara Municipal (São Pedro).

A justificativa do Condephaat para os tombamentos gira em torno da representatividade da edificação do Fórum e Cadeia no quadro das construções públicas paulistas, que simboliza a política de segurança pública nas primeiras décadas da República. O reconhecimento dos patrimônios foi resultado do “Estudo Temático de Casas de Câmara e Cadeia e Fóruns do Estado de São Paulo”, por meio do qual o Conselho reuniu e organizou o conhecimento a respeito deste tipo de imóvel. Neste contexto, já foram tombados 15 edifícios do tipo em cidades do interior, litoral e Região Metropolitana de São Paulo.

O tombamento das Casas de Câmara, Cadeias e Fóruns traz os patrimônios para a esfera de valorização pública e busca garantir a orientação de futuras intervenções, de modo a assegurar preservação destes locais pela comunidade.