Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura
Sobre o Edital Pontos de Cultura, número 49/2018, homologado em 27/12/2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo informa que:
1) O Edital citado resulta de convênio com o Governo Federal, hoje no âmbito do Ministério da Cidadania, e foi realizado no fim da gestão anterior, cabendo a esta gestão o processamento do pagamento. No entanto, surgiram duas interveniências: uma notificação do Ministério Público para a Secretaria indagando sobre possíveis irregularidades, em 18/03/2019; e uma notificação de abertura de Inquérito Civil pelo Ministério Público, em 31/05/2019, para apurar possíveis irregularidades na realização do Edital, que teriam ocorrido em 2018;
2) Após o recebimento da primeira notificação mencionada acima, a Secretaria criou uma força-tarefa para apurar as possíveis irregularidades apontadas; após a conclusão do trabalho, enviou o relatório da força-tarefa ao Ministério da Cidadania, solicitando a posição do ente federal quanto à possibilidade de pagamento e demais providências relativas ao prosseguimento das apurações;
3) A força-tarefa concluiu que das 406 entidades homologadas no dia 27/12/2018, somente 117 possuem registro da documentação completa, estando aptas a serem contempladas, sendo que 253 estão incompletas na fase de documentação complementar, 11 na fase de habilitação e 21 em ambas as fases. Além dessas, 4 entidades foram consideradas inabilitadas por estarem vedadas pelo próprio Edital de inscreverem-se.
4) A Secretaria foi notificada da abertura de prazo para recorrer sobre a abertura do Inquérito Civil. Não há, porém, fatos que refutem a abertura de inquérito, razão pela qual a Secretaria não recorreu, tendo como base o relatório da força-tarefa. Em face dos achados, cabe à Secretaria colaborar com as investigações, a cargo do MP.
5) A abertura de um Inquérito Civil muda o status do andamento do Edital, impedindo a Secretaria de adotar decisões isoladas. Diante da nova conjuntura, a Secretaria solicitou autorização ao Ministério da Cidadania e ao Ministério Público para efetuar o pagamento das comissões julgadoras e dos selecionados em relação aos quais não foram encontradas irregularidades, de modo a zelar pela lei e pelo bom uso de recursos públicos.
6) A Secretaria solicitou esta semana uma reunião com o Ministério Público e o Ministério da Cidadania, na qual serão tratados os passos decorrentes do relatório da força-tarefa e as providências a serem tomadas.
7) A Secretaria realizou ontem, 11/06/2019, reunião com cerca de 15 representantes de Pontos de Cultura para responder suas inquietudes e atualizá-los sobre as gestões realizadas, acima mencionadas. Após a mesma, esta Secretaria se comprometeu a fazer nova interlocução com os dois órgãos. Foi realizada, ainda ontem, videoconferência com o Secretário da Diversidade Cultural do Ministério da Cidadania e agendada para dia 26 de Junho a audiência com o Procurador Geral da Justiça, que já havia sido solicitada pela Secretaria. A decisão sobre o prosseguimento dos trâmites aguarda a concordância do Ministério da Cidadania e do Ministério Público.
8) A Secretaria reitera seu compromisso com a transparência e espera que os problemas sejam esclarecidos e resolvidos no curto prazo. Reafirma também seu apoio à investigação, assim como seu apreço pelo programa Cultura Viva e o trabalho realizado pelos Pontos de Cultura.
