O Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural – CRIC, regulamentado pelas Resolução Conjunta SF-SC nº 001/2002, Resolução SC n° 140/2002 e Resolução Conjunta SCEC-SFP nº 01/2019, pode ser solicitado pelas instituições interessadas por meio do email protocolo.cultural@sp.gov.br ou no Protocolo da Secretaria de Cultura e Economia Criativa , na Rua Mauá, 51 – Luz. A solicitação deverá ser feita mediante a apresentação da documentação constante no check list abaixo:
Resolução Conjunta SF-SC nº 001-2002
Resolução Conjunta SCEC-SFP nº 01 2019
O Certificado emitido terá validade de 03 (três) anos, os interessados na renovação de certificados já emitidos deverão encaminhar a documentação com 03 (três) meses de antecedência da expiração da validade.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA DA CULTURA
A inscrição no Programa Nota Fiscal Paulista da Cultura, regulada pela Resolução Conjunta SF/SC Nº 1 DE 23/10/2018, pode ser solicitada pelas instituições interessadas por meio do email protocolo.cultural@sp.gov.br ou no Protocolo da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, na Rua Mauá, 51 – Luz. A solicitação deverá ser feita mediante a apresentação do formulário preenchido e da documentação descrita a seguir:
FICHA DADOS CADASTRAIS - NFP-Cópia do documento de identidade do representante legal
– Cópia do Certificado de Reconhecimento de instituição cultural
– Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE