Secretaria esclarece dúvidas sobre o ProAC Expresso LAB
Para auxiliar os proponentes selecionados nas linhas do ProAC Expresso LAB, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo apresenta abaixo orientações e respostas às principais dúvidas recebidas nas últimas semanas. Os resultados das 25 linhas criadas já estão disponíveis na página oficial do ProAC.
Fui habilitado, mas não recebi o e-mail de convocação. O que fazer?
Certifique que está acessando o mesmo e-mail utilizado para a inscrição. Procure na caixa de “spam”. Se ainda assim não recebeu, encaminhe um e-mail para contratoseditaisproaclab@sp.gov.br e informe o não recebimento à Secretaria. É preciso respeitar o prazo de cinco dias úteis a partir da convocação do seu edital no Diário Oficial do Estado.
Fui habilitado e selecionado/suplente em mais de um edital. Serei convocado em ambos?
Sim. A convocação será pelo Diário Oficial e por e-mail para cada inscrição habilitada. Fique atento aos seguintes pontos: um mesmo proponente pode ser contemplado mais de uma vez com recursos da lei 14.017/2020, seja em âmbito estadual ou municipal, desde que com propostas diferentes. Caso a mesma proposta seja contemplada em mais de um edital com recursos da lei Aldir Blanc, o contemplado deverá optar por uma delas. Assim, um proponente só pode ser selecionado apenas uma vez por linha de edital. Sempre é preciso conferir o edital e as demais regras de participação.
Recebi o e-mail de convocação. O que devo fazer?
É preciso encaminhar, por e-mail e no prazo previsto, todos os documentos previstos no item 4.2 dos Parâmetros Gerais do edital e o contrato ou a declaração de recebimento do prêmio e compromisso de realização das ações. Siga todas as orientações previstas para o preenchimento do contrato ou da declaração. Fique atento: observe a validade das certidões e todas as orientações contidas no edital para o uso delas. Após o prazo de contratação, não haverá outra possibilidade de envio dos documentos. Existindo erros ou inconsistências nos documentos e/ou nos dados informados, a contratação e o pagamento não serão efetivados.
Encaminhei os documentos, mas deixei de anexar um deles. É preciso uma retificação? O que fazer para regularizar a situação?
A Secretaria não irá responder ao pedido de avaliação sem todos os documentos necessários para contrato. Só serão avaliados e autorizados os pagamentos para os casos em que todo o processo esteja correto. Ao notar que houve qualquer tipo de falha no envio, o proponente pode, no prazo de cinco dias úteis, enviar um novo e-mail com toda a documentação correta, desde que dentro do mesmo prazo. Fique atento: informe no e-mail que se trata de “Documentação Complementar – 2º envio”.
A Secretaria informou que irá abrir a conta bancária, mas já tenho a minha. Posso enviar os dados?
Não é preciso. A Secretaria optou pela pré-abertura de contas para garantir que não haverá erro de dados e, dessa forma, realizar a transferência de forma ágil. Em função do comunicado publicado no Diário Oficial do Estado, em 15/12/2020, (Poder Executivo – Seção I, página. 79), que tratou da abertura de conta massificada, não é preciso enviar a declaração de conta ao Banco do Brasil. Foram escolhidas agências mais próximas do endereço de inscrição ou aquelas em que o proponente já possui relacionamento.
Não encaminhei o e-mail com os documentos no prazo previsto. O que fazer?
Neste caso, não há como reverter a situação. O item 4.2 dos editais – Parâmetros Gerais do Edital- prevê que o não envio no prazo previsto incorre em descumprimento de obrigatoriedade, o que impede a contratação e o repasse dos recursos.
Fui inabilitado na fase de análise da documentação e só tomei ciência agora. O que fazer?
Neste momento, a Secretará está na fase de contratação dos projetos já habilitados nos Editais ProAC Expresso LAB. Os convocados podem conferir os resultados por meio do Diário Oficial e por avisos encaminhados no e-mail cadastrado. Fique atento: as fases de análise dos documentos (saneamento de falhas) e contestações (Recursos – de análise de projetos e de análise de documentos) já foram encerradas. Confira cada passo na página oficial do ProAC.
Encaminhei a documentação para a contratação. Como faço para receber o pagamento?
O prazo legal para execução dos recursos vai até 31/12/2020. Após essa data, será informado, por e-mail, o recebimento de documentos e a conclusão da transferência bancária dos recursos, assim como os detalhes da próxima fase vinculada à execução dos projetos de acordo com cada edital.
Fique atento às observações importantes para a contratação:
- Serão desconsiderados os e-mails e a documentação enviados antes ou depois do prazo de contratação do seu edital;
- No caso de proponentes contratados por meio de cooperativas, é necessário o envio dos seguintes documentos: ficha do cooperado e comprovante de residência do cooperado;
- A assinatura do contrato ou da declaração de recebimento do prêmio e compromisso de realização das ações considera que o proponente cumpriu e concordou com todas as exigências do edital declarando que:
- Em hipótese alguma será admitida alteração do proponente e do objeto do projeto;
- As declarações apresentadas e a regularidade para contratação são de responsabilidade do proponente;
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