Em decorrência, a emissão de boletos do Programa de Ação Cultural (PAC)  será reativado no sistema da SEFAZ, a partir das 10h do dia 18 de Dezembro de 2017 (segunda-feira).

A Secretaria da Fazenda atualizou a apuração do montante efetivamente destinado a projetos culturais e esportivos credenciados, neste exercício, constatando a possibilidade de novos patrocínios, sem contrariar o limite global fixado por resolução do Secretário da Fazenda.