Governo do Estado de SP abre consulta pública para execução da Lei Paulo Gustavo

Estado deverá receber cerca de R$ 355 milhões da Lei Complementar criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, torna pública a consulta para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil paulista para a melhor execução da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021.  

O Estado de São Paulo deverá receber cerca de R$ 355 milhões dos R$ 3,8 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

Como primeira etapa do processo a consulta ficará aberta entre os dias 13 e 27 de março por meio de dois links, que se dividem entre os artigos 6º (audiovisual) e 8º (outros segmentos).

São eles, respectivamente:https://forms.office.com/r/QvkQQ5BbpH e https://forms.office.com/r/0Azne7JhUX

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail: leipaulogustavo@sp.gov.br