Orientações para Convênios e Termos de Fomento
Aqui você encontra orientações para instrução de processos de Convênios (Prefeituras Municipais) e Termos de Fomento (Organização da Sociedade Civil) oriundos de emendas parlamentares consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou Transferências Voluntárias (apenas para Prefeituras Municipais).
DOCUMENTOS PARA CONVÊNIO
Acesse abaixo os documentos obrigatórios exigidos e o modelo de plano de trabalho para instrução de processos de Convênios.
| Informação | Download |
| Manual Prático de Convênio |   |
| Orientação para inserção de documentos no Sistema Demandas – Prefeituras | |
DOCUMENTOS PARA FOMENTO
Acesse abaixo os documentos obrigatórios exigidos e o modelo de plano de trabalho para instrução de processos de Termos de Fomento.
| Informação | Download |
| Manual Prático de Termo de Fomento | |
| Orientação para inserção de documentos no Sistema Demandas – OSCs | |
assessoriaparlamentarcultura@sp.gov.br
(11) 3339-8075/8145/8295 - Horário de atendimento: das 13hs às 17hs
Convênios:
Decreto Estadual nº 66.173 de 26 de outubro de 2021 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-66173-26.10.2021.html
Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm
Decreto Estadual nº 61.981 de 20 de maio de 2016
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-61981-20.05.2016.html
