Resoluções de Tombamento/Registro

2025

• Resolução 03 de 16/01/2025 – São Paulo (capital) – RAE Casa do Sítio do Tatuapé (definiu a área envoltória da Resolução de 11/12/1974) 
• Resolução 04 de 16/01/2025 – São Paulo (capital) – RAE Estádio Paulo Machado de Carvalho (definiu a área envoltória da Resolução 05 de 21/01/1998) 
• Resolução 05 de 16/01/2025 – São Paulo (capital) – RAE Sede do Sítio Ressaca (definiu a área envoltória da Resolução de 18/10/1972) 
• Resolução 06 de 16/01/2025 – São Paulo (capital) – RAE Igreja Nossa Senhora da Boa Morte (definiu a área envoltória da Resolução de 26/03/1974) 
• Resolução 07 de 16/01/2025 – Itu – RAE Pedreira de Varvitos (definiu a área envoltória da Resolução de 18/03/1974)
• Resolução 08 de 16/01/2025 – São Sebastião – RAE Casa com teto pintado ou Casa Esperança (definiu a área envoltória da Resolução ex-officio de 26/12/1974)
• Resolução 19 de 26/03/2025 – São Paulo (capital) – RAE Casa de Vidro do Morumbi (definiu a área envoltória da Resolução 06 de 19/01/1987)
• Resolução 20 de 26/03/2025 – São Sebastião – Centro Histórico (revisão de tombamento e definição da área envoltória da Resolução 12/12/1969)
• Resolução 31 de 14/05/2025 – São Paulo (capital) – RAE Castelinho da Brigadeiro (definiu a área envoltória da Resolução 12 de 19/07/1984)

2024

• Resolução 10 de 23/07/2024 – São Paulo (capital) – RAE Igreja São Gonçalo (definiu a área envoltória da Resolução de 20/09/1971)
• Resolução 36 de 02/12/2024 – São Paulo (capital) – RAE Matadouro da Vila Mariana (definiu a área envoltória da Resolução 07 de 04/03/1985)
• Resolução 37 de 02/12/2024 – São José dos Campos – RAE Sanatório Vicentina Aranha (definiu a área envoltória da Resolução 44 de 25/07/2001)

2022

• Resolução 06 de 24/02/2022 – Diversos – Fazenda Cruzeiro do Sul e Conjunto da Estação Ferroviária Engenheiro Hermillo 
  Itaí 
  Campina do Monte Alegre 
• Resolução 07 de 24/02/2022 – Campinas – Conjunto da Estação Ferroviária Guanabara 
• Resolução 11 de 24/02/2022 – São Paulo (capital) – RAE Largo da Memória (tombado pela Resolução de 02/04/1975)
• Resolução 15 de 24/02/2022 – São Paulo (capital) – Conjunto Arquitetônico do antigo Colégio Visconde de Porto Seguro 
• Resolução 39 de 19/08/2022 – Santos – Complexo da Estação Ferroviária (retificou a Resolução 64 de 19/12/2017) 
• Resolução 49 de 08/12/2022 – São Paulo (capital) – RAE Casa Mário de Andrade 
• Resolução 51 de 08/12/2022 – Arapeí – Fazenda Rialto 
• Resolução 52 de 08/12/2022 – São Paulo (capital) – RAE Escola de Primeiras Letras 
• Resolução 53 de 08/12/2022 – São Paulo (capital) – RAE Desinfectório Central 
• Resolução 58 de 27/12/2022 – Ilhabela – Engenho e Cachoeira da Toca 
• Resolução 59 de 30/12/2022 – São Paulo (capital) – RAE Memorial da América Latina 
• Resolução 60 de 30/12/2022 – Diversos – Conjunto da Estação e Ponte Ferroviárias de Entroncamento 
  Jardinópolis  
  Ribeirão Preto

2021

• Resolução 14 de 05/05/2021 – Batatais – Igreja Matriz de Batatais incluindo a antiga Casa Paroquial e telas de Cândido Portinari  
• Resolução 16 de 05/05/2021 – Ribeirão Grande – Casa Grande no Bairro Ribeirão Cruzes 
• Resolução 17 de 05/05/2021 – Avaré – Antiga Casa de Lúcio Bento 
• Resolução 18 de 05/05/2021 – São Paulo (capital) – Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo 
• Resolução 19 de 05/05/2021 – Sorocaba – Capela da Penha  
• Resolução 20 de 05/05/2021 – Itatiba – RAE Solar Alves Lanhoso 
• Resolução 32 de 15/09/2021 – Guarujá – RAE Morro do Botelho 
• Resolução 34 de 17/08/2021 – Taubaté – Conjunto da Estação Ferroviária de Taubaté 
• Resolução 37 de 15/09/2021 – São Paulo (capital) – Bairros dos Jardins (complementou as Resoluções 02 de 23/01/1986 e 02 de 18/01/1988)

2020

• Resolução 01 de 07/01/2020 – Sorocaba – Capela do Divino Espírito Santo do Cerrado 
• Resolução 02 de 07/01/2020 – Botucatu – Fórum (retificou a Resolução 108 de 07/11/2018) 
• Resolução 20 de 26/08/2020 – Rio Claro – RAE Horto Florestal e Museu Navarro de Andrade (redefiniu a Resolução 44 de 03/06/2015) 

2019

• Resolução 31 de 19/12/2019 – São Paulo (capital) – Equipamentos no Bairro de Cerqueira César – revogou as resoluções:
• Resolução 08 de 16/03/1981 – São Paulo (capital) – Faculdade de Medicina – USP 
• Resolução 66 de 09/12/1982 – São Paulo (capital) – Instituto Oscar Freire   
• Resolução 32 de 18/10/1990 – São Paulo (capital) – Edifício Central do Instituto Adolfo Lutz   
• Resolução 187 de 12/12/2002 – São Paulo (capital) – Conjunto de Edificações da Associação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz 
• Resolução 32 de 19/12/2019 – São Bernardo do Campo – Templo de Culto Sagrado Tatá Pércio do Battistini – Ilê Aláketu Asé Ayrá’ 
• Resolução 33 de 19/12/2019 – São Bernardo do Campo – Centro Cultural Ilê Olá Omi Ase Opo Araka 
• Resolução 34 de 19/12/2019 – Embu das Artes – Terreiro Ilê Afro-brasileiro Odé Lorecy 
• Resolução 35 de 19/12/2019 – São Paulo (capital) – Terreiro Santa Bárbara 
• Resolução 36 de 19/12/2019 – Santo André – Casa de Culto Dambala Kuere-Rho Bessein 
• Resolução 37 de 19/12/2019 – Santo André – Registro do Santuário Nacional da Umbanda 
• Resolução 44 de 19/12/2019 – São Vicente – Escola do Povo 
• Resolução 45 de 19/12/2019 – Queluz – Conjunto da Estação Ferroviária 
• Resolução 46 de 19/12/2019 – Brodowski – Conjunto da Estação Ferroviária 
• Resolução 47 de 19/12/2019 – São Paulo (capital) – Casa Guilherme de Almeida 
• Resolução 48 de 19/12/2019 – São Carlos – Conjunto de Imóveis em São Carlos 
• Resolução 49 de 19/12/2019 – São Paulo (capital) – Conjunto de bens imóveis no bairro de Higienópolis 
• Resolução 50 de 27/12/2019 – Vargem – Conjunto da Estação Ferroviária 

2018

• Resolução 12 de 26/02/2018 – Cunha – Conjunto de Imóveis
• Resolução 13 de 26/02/2018 – Sorocaba – Complexo Ferroviário de Sorocaba 
• Resolução 14 de 26/02/2018 – Rio Pardo – Antiga Casa de Câmara e Cadeia e Fórum 
• Resolução 15 de 26/02/2018 – Ribeirão Pires – Edifício do Moinho Fratelli Maciota 
• Resolução 20 de 08/03/2018 – Imaterial – Virado Paulista
• Resolução 22 de 22/03/2018 – Bauru – Complexo Ferroviário de Bauru 
• Resolução 24 de 27/03/2018 – São Paulo (capital) – Casa à Rua Ceará 
• Resolução 25 de 27/03/2018 – Casa Branca – Asilo Colônia Cocais 
• Resolução 26 de 27/03/2018 – Ourinhos - Complexo Ferroviário de Ourinhos 
• Resolução 27 de 27/03/2018 – Águas de Lindóia – Balneário de Águas de Lindóia 
• Resolução 28 de 27/03/2018 – Sorocaba – Fórum de Sorocaba 
• Resolução 30 de 05/04/2018 – São Paulo (capital) – Tecelagem de Seda Ítalo-brasileira 
• Resolução 35 de 26/04/2018 – Aparecida – Seminário Missionário Bom Jesus 
• Resolução 102 de 07/11/2018 – São Paulo (capital) – Moinho Matarazzo 
• Resolução 103 de 07/11/2018 – São Paulo (capital) – Parque Estadual Fontes do Ipiranga 
• Resolução 104 de 07/11/2018 – Ubatuba – Igreja Matriz e Cruzeiro de Ubatuba 
• Resolução 105 de 07/11/2018 – São Paulo (capital) – Hospital Psiquiátrico Philippe Pinel 
• Resolução 106 de 07/11/2018 – São Paulo (capital) – Antiga Chácara Sabbado d’Angelo 
• Resolução 107 de 07/11/2018 – Itu – Fazenda Pirahy 
• Resolução 108 de 07/11/2018 – Botucatu – Fórum de Botucatu (retificada pela Resolução 02 de 07/01/2020) 
• Resolução 109 de 07/11/2018 – Mogi das Cruzes – Asilo Colônia Santo Ângelo 
• Resolução 110 de 07/11/2018 – São Pedro – Fórum de São Pedro 
• Resolução 111 de 07/11/2018 – Itapetininga – Casa de Câmara e Cadeia de Itapetininga 
• Resolução 112 de 07/11/2018 – Atibaia – Conjunto Ferroviário de Caetetuba 
• Resolução 113 de 07/11/2018 – Araraquara – Fórum de Araraquara 
• Resolução 114 de 07/11/2018 – Piracicaba – RAE Casa de Prudente de Moraes  
• Resolução 115 de 07/11/2018 – Piracicaba – RAE Passo da Via Sacra  
• Resolução 116 de 07/11/2018 – Sorocaba – AE Mosteiro São Bento 
• Resolução 127 de 26/12/2018 – Campinas – Palácio da Mogiana  
• Resolução 128 de 26/12/2018 – Águas de Prata – Conjunto da Estação Ferroviária 
• Resolução 129 de 26/12/2018 – São Paulo (capital) – Vila dos Ingleses 
• Resolução 130 de 26/12/2018 – Mogi Mirim – Fórum e Cadeia  
• Resolução 131 de 26/12/2018 – Diversos – Retificação 
• Resolução 43 de 16/07/2012 – Araçatuba – Conjunto Ferroviário Central  
• Resolução 104 de 01/11/2013 – São Paulo (Capital) – Parque Tenente Siqueira Campos – Trianon 
• Resolução 40 de 02/09/2004 – São Paulo (Capital) – Edifício do Centro Cultural Banco do Brasil 
• Resolução 66 de 19/12/2017 – Itu – Asilo Colônia Pirapitingui 
• Resolução 09 de 21/01/2014 – Piquete – Estação Ferroviária 
• Resolução 119 de 31/10/2016 – Campinas – RAE Reserva Florestal da Fundação Jose Pedro de Oliveira Antiga Fazenda Sta Genebra 
• Resolução 91 de 11/10/2012 – Botucatu – Complexo da Estação Ferroviária 
• Resolução 97 de 01/11/2012 – Osasco – Casa de Campo de Victor Brecheret 

2017

• Resolução 32 de 04/07/2017 – Apiaí – Fórum e Cadeia de Apiaí 
• Resolução 33 de 04/07/2017 – Mogi das Cruzes – Fórum e Cadeia de Mogi das Cruzes 
• Resolução 34 de 04/07/2017 – Águas de Lindóia – Hotel Gloria 
• Resolução 35 de 04/07/2017 – São Paulo (capital) – EEPSG Padre Anchieta (altera a Resolução 30 de 17/06/1988)
• Resolução 36 de 04/07/2017 – São Paulo (capital) – RAE Residências da Família Ramos de Azevedo  
• Resolução 55 de 27/10/2017 – Imaterial – Samba Paulista
• Resolução 59 de 19/12/2017 – Jarinu – Casarão de José Ignácio 
• Resolução 60 de 19/12/2017 – Pindamonhangaba – Conjunto da Estação Ferroviária 
• Resolução 61 de 19/12/2017 – São Paulo (capital) – Praça da Sé e Catedral Metropolitana 
• Resolução 62 de 19/12/2017 – São Paulo (capital) – Colégio Dante Alighieri – Edifícios Leonardo Da Vinci e Colmeia, incluindo pátio 
• Resolução 63 de 19/12/2017 – Sorocaba – Fábrica Têxtil Nossa Senhora da Ponte
• Resolução 64 de 19/12/2017 – Santos – Complexo da Estação Ferroviária (retificada pela Resolução 39 de 19/08/2022) 
• Resolução 65 de 19/12/2017 – Jundiaí – Edifício da Argos, Industrial, sua Creche e Vila Operária
• Resolução 66 de 19/12/2017 – Itu – Asilo Colônia Pirapitingui (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018)  
• Resolução 67 de 19/12/2017 – Campinas – Centro de Convivência Cultural 
• Resolução 68 de 19/12/2017 – Campinas – Antiga Fábrica Lidgerwood 
• Resolução 69 de 19/12/2017 – Taubaté – Companhia Taubaté Industrial 
• Resolução 70 de 19/12/2017 – Taubaté – Vila Santo Aleixo 
• Resolução 71 de 19/12/2017 – Cananéia – Centro Histórico de Cananeia (revisou a Resolução de 11/12/1969)

2016

• Resolução 32 de 04/07/2017 – Apiaí – Fórum e Cadeia de Apiaí 
• Resolução 33 de 04/07/2017 – Mogi das Cruzes – Fórum e Cadeia de Mogi das Cruzes 
• Resolução 34 de 04/07/2017 – Águas de Lindóia – Hotel Gloria 
• Resolução 35 de 04/07/2017 – São Paulo (capital) – EEPSG Padre Anchieta (altera a Resolução 30 de 17/06/1988)
• Resolução 36 de 04/07/2017 – São Paulo (capital) – RAE Residências da Família Ramos de Azevedo  
• Resolução 55 de 27/10/2017 – Imaterial – Samba Paulista
• Resolução 59 de 19/12/2017 – Jarinu – Casarão de José Ignácio 
• Resolução 60 de 19/12/2017 – Pindamonhangaba – Conjunto da Estação Ferroviária 
• Resolução 61 de 19/12/2017 – São Paulo (capital) – Praça da Sé e Catedral Metropolitana 
• Resolução 62 de 19/12/2017 – São Paulo (capital) – Colégio Dante Alighieri – Edifícios Leonardo Da Vinci e Colmeia, incluindo pátio 
• Resolução 63 de 19/12/2017 – Sorocaba – Fábrica Têxtil Nossa Senhora da Ponte
• Resolução 64 de 19/12/2017 – Santos – Complexo da Estação Ferroviária (retificada pela Resolução 39 de 19/08/2022) 
• Resolução 65 de 19/12/2017 – Jundiaí – Edifício da Argos, Industrial, sua Creche e Vila Operária
• Resolução 66 de 19/12/2017 – Itu – Asilo Colônia Pirapitingui (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018)  
• Resolução 67 de 19/12/2017 – Campinas – Centro de Convivência Cultural 
• Resolução 68 de 19/12/2017 – Campinas – Antiga Fábrica Lidgerwood 
• Resolução 69 de 19/12/2017 – Taubaté – Companhia Taubaté Industrial 
• Resolução 70 de 19/12/2017 – Taubaté – Vila Santo Aleixo 
• Resolução 71 de 19/12/2017 – Cananéia – Centro Histórico de Cananeia (revisou a Resolução de 11/12/1969)

2015

• Resolução 10 de 04/02/2015 – São Paulo (capital) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo 
• Resolução 11 de 04/02/2015 – São Paulo (capital) – Teatro Brasileiro de Comédia 
• Resolução 17 de 07/05/2015 – Vila Maria Zélia (alterou a Resolução 43 de 18/12/1992) 
• Resolução 18 de 07/05/2015 – São Paulo (capital) – RAE Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras – USP 
• Resolução 19 de 07/05/2015 – São Paulo (capital) – RAE Residência Situada na Rua Maranhão 
• Resolução 20 de 07/05/2015 – São Paulo (capital) – RAE Instituto Mackenzie 
• Resolução 21 de 07/05/2015 – São Paulo (capital) – RAE Colégio Sion 
• Resolução 22 de 07/05/2015 – São Paulo (capital) – RAE Diversos  
• Resolução 23 de 07/05/2015 – Campinas – Antiga Cadeia de Campinas 
• Resolução 24 de 07/05/2015 – São Bento do Sapucaí – Igreja Matriz 
• Resolução 44 de 03/06/2015 – Rio Claro – RAE Horto Florestal e Museu Edmundo Navarro de Andrade (redefinida pela Resolução 20 de 26/08/2020)
• Resolução 48 de 09/06/2015 – São Paulo (capital) – RAE Edifício do Instituto dos Arquitetos do Brasil (alterou a Resolução 41 de 17/01/2002)
• Resolução 50 de 09/06/2015 – São Paulo (capital) – Edificações de Propriedade dos Dominicanos 
• Resolução 51 de 09/06/2015 – São Paulo (capital) – Cratera de Colônia  
• Resolução 52 de 09/06/2015 – São Paulo (capital) – Sítio Santa Luzia  
• Resolução 53 de 09/06/2015 – São Paulo (capital) – Parque Fernando Costa  
• Resolução 54 de 09/06/2015 – São Paulo (capital) – Terreiro Aché Ilé Obá (alterou a Resolução 32 de 18/10/1990)
• Resolução 55 de 09/06/2015 – São Paulo (capital) – RAE Vila Penteado 
• Resolução 56 de 09/06/2015 – São Paulo (capital) – Conjunto das Antigas Instalações da Escola Politécnica USP 
• Resolução 57 de 09/06/2015 – São Paulo (capital) – RAE do Parque da Aclimação e Áreas Verdes Adjacentes  
• Resolução 78 de 23/07/2015 – São Paulo (capital) – RAE Edifício Louveira 
• Resolução 79 de 23/07/2015 – São Paulo (capital) – Viaduto do Chá e Edifício Matarazzo 
• Resolução 80 de 23/07/2015 – São Paulo (capital) – Residência Rio Branco Paranhos 
• Resolução 81 de 23/07/2015 – São Paulo (capital) – Antiga Residência do Arquiteto Felisberto Ranzini 
• Resolução 82 de 23/07/2015 – Campinas – Sobrado a Rua Dr. Salles de Oliveira 
• Resolução 83 de 23/07/2015 – Campinas – Escola do Povo Ferreira Penteado 
• Resolução 91 de 05/08/2015 – Piedade – Casa de Câmara e Cadeia de Piedade 
• Resolução 105 de 11/11/2015 – São Paulo (capital) – Cine Bela Artes 
• Resolução 106 de 11/11/2015 – São Paulo (capital) – Biblioteca Anne Frank e Teatro Décio de Almeida Prado 
• Resolução 107 de 11/11/2015 – São Paulo – Posto de Gasolina Anglo Mexican 
• Resolução 108 de 11/11/2015 – Jahu – Rodoviária de Jahu 
• Resolução 109 de 11/11/2015 – São Paulo (capital) – RAE Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand
• Resolução 113 de 18/12/2015 – Diversos – Sistema Funicular da Serra do Mar 
  Santo André 
• Resolução 114 de 18/12/2015 – Diversos – Ponte Campos Salles 
  Barra Bonita 
  Iguaraçu do Tietê
• Resolução 115 de 18/12/2015 – São João da Boa Vista – Catedral Metropolitana de São João da Boa Vista 
• Resolução 116 de 18/12/2015 – Cruzeiro – Complexo Ferroviário de Cruzeiro 
  Cubatão 
• Resolução 117 de 18/12/2015 – São Paulo (capital) – Edifício Altino Arantes Antiga sede do Banco do Estado de São Paulo (retificou a Resolução 110 de 22/12/2014)

2014

• Resolução 09 de 21/01/2014 – Piquete – Estação Ferroviária (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018) 
• Resolução 10 de 05/02/2014 – São Paulo (capital) – RAE Memorial da América Latina (complementada pela Resolução 59 de 30/12/2022) 
• Resolução 13 de 18/02/2014 – São Paulo (capital) – Antigo Hospital Umberto I (revogou a Resolução 29 de 30/07/1986)
• Resolução 16 de 31/03/2014 – Itaquaquecetuba – Igreja Nossa Senhora d’Ajuda  
• Resolução 18 de 07/04/2014 – Guaratinguetá – Antigo Teatro Carlos Gomes 
• Resolução 24 de 12/05/2014 – São Paulo (capital) – Hotel Excelsior e Cine Ipiranga 
• Resolução 25 de 12/05/2014 – São Paulo (capital) – Conjunto das antigas instalações da OBAN e DOI-CODI 
• Resolução 26 de 12/05/2014 – Campinas – Instituto Agronômico de Campinas 
• Resolução 27 de 12/02/2014 – Itupeva – Fazenda Santa Gertrudes 
• Resolução 70 de 17/06/2014 – São Paulo – RAE Parque do Povo 
• Resolução 53 de 26/06/2014 – Ribeirão Preto – Catedral de São Sebastião 
• Resolução 79 de 30/07/2014 – Guarujá – Antiga EEPG Conceiçãozinha Atual EE Pastor Francisco Paiva de Figueiredo 
• Resolução 80 de 30/07/2014 – Guarulhos – Antigo Ginásio de Guarulhos Atual EE Conselheiro Crispiniano 
• Resolução 81 de 30/07/2014 – São Paulo (capital) – Cemitério da Consolação, dos Protestantes e da Ordem Terceira do Carmo (revogou a Resolução 53 de 01/10/2007)
• Resolução 91 de 25/08/2014 – São Paulo (capital) – Antigo Conservatório Dramático Musical 
• Resolução 92 de 25/08/2014 – Piracicaba – Engenho Central 
• Resolução 101 de 27/10/2014 – São Paulo (capital) – Antiga Fábrica de Tecidos Labor 
• Resolução 102 de 27/10/2014 – Rafard – Fazenda São Bernardo 
• Resolução 103 de 27/10/2014 – São Paulo (capital) – Antiga TV Tupi 
• Resolução 104 de 27/10/2014 – São Paulo (capital) – Castelinho de Pirituba 
• Resolução 110 de 22/12/2014 – São Paulo (capital) – Edifício Altino Arantes Antiga sede do Banco do Estado de São Paulo (retificada pela Resolução 117 de 18/12/2015) 
• Resolução 111 de 30/12/2014 – Bem Móvel – a Imagem de Nossa Senhora Aparecida, seu manto e sua coroa 
• Resolução 112 de 30/12/2014 – São Paulo (capital) – Residências I e II do arquiteto Vilanova Artigas 
• Resolução 113 de 30/12/2014 – Salto – Antiga Fábrica de Tecidos Brasital 

2013

• Resolução 04 de 06/02/2013 – Sumaré – Conjunto Ferroviário Central (retificada pela Resolução 26 de 03/06/2013)
• Resolução 05 de 20/02/2013 – Sumaré – Conjunto Ferroviário Central (revogada pela Resolução 26 de 03/06/2013)
• Resolução 09 de 26/02/2013 – Mauá- Edifício principal da Escola Estadual Emiko Fujimoto Antigo Centro Educacional de Paranavaí 
• Resolução 12 de 27/03/2013 – Piraju – Conjunto da Estação Ferroviária 
• Resolução 14 de 08/04/2013 – São Paulo (capital) – Residência Castor Delgado Perez 
• Resolução 15 de 08/04/2013 – Santo André – Paço Municipal de Santo André 
• Resolução 20 de 23/04/2013 – São Paulo (capital) – Conjunto de imóveis do Bairro Campos Elíseos 
• Resolução 21 de 09/05/2013 – Americana – Complexo Industrial Carioba 
• Resolução 26 de 03/06/2013 – Sumaré – Conjunto Ferroviário Central (revogou a Resolução 05 de 20/02/2013)
• Resolução de 10/06/2013 – Piratininga – Conjunto da Estação Ferroviária de Piratininga 
• Resolução 31 de 11/06/2013 – São Paulo (capital) – Conjunto Grandes Moinhos Minetti Gamba 
• Resolução 42 de 04/07/2013 – Botucatu – Fazenda Lageado 
• Resolução 43 de 04/07/2013 – Jundiaí – Fachada do sobrado situado à Rua Barão de Jundiaí, nº 736 
• Resolução 44 de 05/07/2013 – Guarujá – Edifício Sobre as Ondas e Casa da Pedra 
• Resolução 63 de 07/08/2013 – Santos – Conjunto do antigo Instituto Escolástica Rosa 
• Resolução 81 de 20/08/2013 – São Paulo (capital) – Edifício do Banco Itaú Antiga sede do Banco Sulamericano 
• Resolução 82 de 20/08/2013 – São Paulo (capital) – Biblioteca Municipal Mario de Andrade 
• Resolução 97 de 23/10/2013 – São José dos Campos – Residência Olivio Gomes e seu parque ajardinado 
• Resolução 98 de 23/10/2013 – Valinhos – Conjunto Ferroviário Central 
• Resolução 101 de 01/11/2013 – São Paulo (capital) – RAE Casa das Rosas  
• Resolução 102 de 01/11/2013 – São Paulo (capital) – RAE EEPG Rodrigues Alves  
• Resolução 103 de 01/11/2013 – São Paulo (capital) – RAE Casarão e Mata Remanescente da Vila Fortunata 
• Resolução 104 de 01/11/2013 – São Paulo (capital) – RAE Parque Tenente Siqueira Campos (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018) 

2012

• Resolução 38 de 16/07/2012 – Jundiaí – Cine Teatro Polytheama 
• Resolução 39 de 16/07/2012 – São Paulo (capital) – Antiga Estação Elevatória de Esgotos 
• Resolução 40 de 16/07/2012 – Vinhedo – Conjunto da Estação Ferroviária 
• Resolução 41 de 16/07/2012 – Louveira – Complexo Ferroviário Louveira 
• Resolução 42 de 16/07/2012 – Andradina – Conjunto da Estação Ferroviária de Andradina 
• Resolução 43 de 16/07/2012 – Araçatuba – Conjunto Ferroviário Central (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018) 
• Resolução 91 de 11/10/2012 – Botucatu – Complexo da Estação Ferroviária de Botucatu (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018) 
• Resolução 96 de 18/10/2012 – São Paulo (capital) – Parque Residencial Saboya 
• Resolução 97 de 01/11/2012 – Osasco – Casa de Campo de Victor Brecheret (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018)  

2011

• Resolução 12 de 09/03/2011 – São Carlos – Sede da Fazenda da Santa Eudóxia 
• Resolução 13 de 09/03/2011 – Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery 
• Resolução 53 de 30/05/2011 – Jundiaí – Complexo da Estação Ferroviária de Jundiaí 
• Resolução 56 de 14/06/2011 – Guarulhos – Complexo Padre Bento, antigo Sanatório Padre Bento 
• Resolução 68 de 24/08/2011 – Santos – Jardins da Orla (complementada pela Resolução 18 de 15/03/2016) 
• Resolução 74 de 19/08/2011 – Franco da Rocha – Conjunto da Estação Ferroviária de Franco da Rocha 
• Resolução 75 de 19/08/2011 – São Paulo (capital) – Conjunto da Estação Ferroviária de Jaraguá 
• Resolução 76 de 19/08/2011 – Rio Grande da Serra – Conjunto da Estação Ferroviária de Rio Grande da Serra 
• Resolução 86 de 18/10/2011 – Várzea Paulista – Conjunto Ferroviário de Várzea Paulista 
• Resolução 87 de 18/10/2011 – Caieiras – Conjunto Ferroviário de Caieiras 
• Resolução 88 de 18/10/2011 – São Paulo (capital) – Conjunto Ferroviário de Perus 
• Resolução 89 de 18/10/2011 – Ribeirão Pires – Conjunto da Estação Ferroviária de Ribeirão Pires

2010

• Resolução 03 de 23/02/2010 – São Luiz do Paraitinga – Centro Histórico (complementou a Resolução 55 de 13/05/1982)
• Resolução 09 de 11/03/2010 – Jundiaí – Gabinete de Leitura 
• Resolução 10 de 11/03/2010 – Barretos – Recinto de Exposições Agropecuárias de Barretos Paulo de Lima Correa 
• Resolução 11 de 11/03/2010 – São Paulo (capital) – Edifícios Pauliceia e São Carlos do Pinhal 
• Resolução 13 de 22/03/2010 – São Paulo (capital) – Academia Paulista Letras 
• Resolução 19 de 25/03/2010 – São Paulo (capital) – Círculo Esotérico da Comunhão do Pensamento 
• Resolução 20 de 26/03/2010 – São Paulo (capital) – Complexo do Gasômetro (complementada pela Resolução 20 de 26/05/2010) 
• Resolução 20 de 26/05/2010 – São Paulo (capital) – Complexo do Gasômetro 
• Resolução 25 de 28/04/2010 – Ribeirão Preto – RAE Quarteirão Paulista e Praça XV de Novembro
• Resolução 60 de 21/07/2010 – Diversos – Escolas Paulistas 

Agudos – 01 – EMEF Cel. Leite 
Altinópolis – 02 – EMEF Cel. Joaquim da Cunha 
Amparo – 03 – EE Rangel Pestana 
Angatuba – 04 – EE Dr. Fortunato de Camargo 
Aparecida – 05 – EE Chagas Pereira 
Araraquara – 06 – Dir. Ensino/ GE Carlos Batista Magalhães  
Araraquara – 07 – EE Antônio Joaquim de Carvalho 
Araras – 08 – EE Cel. Justiniano Whitaker de Oliveira 
Avaré – 09 – EE Matilde Vieira 
Bariri – 10 – EE Prof. Euclydes Moreira da Silva 
Bebedouro – 11 – EE Abílio Manoel 
Bocaina – 12 – EMEF Dep. Leônidas Pacheco Ferreira 
Botucatu – 13 – EMEI Dr. Cardoso de Almeida 
Bragança Paulista – 14 – EMEF Dr. Jorge Tibiriçá 
Brotas – 15 – EE Dona Francisca Ribeiro dos Reis 
Caçapava – 16 – EE Ruy Barbosa 
Cachoeira Paulista – 17 – EE Dr. Evangelista Rodrigues 
Caconde – 18 – EE Dr. Candido Lobo 
Cajuru – 19 – EE Dr. Mousart Alves da Silva 
Campinas – 20 – EE Francisco Glicério 
Campinas – 21 – EE Orosimbo Mai 
Capão Bonito – 22 – CMEF Profa. Jacyra Landim Stori 
Cordeirópolis – 23 – EE/EMEI Cel. José Levy 
Cravinhos – 24 – EE João Nogueira
Cruzeiro – 25 – EE Dr. Arnolfo Azevedo 
Cunha – 26 – EEMF Dr. Casemiro Rocha 
Descalvado – 27 – EMEF Cel. Tobias 
Dois Córregos – 28 – EE Francisco Simões 
Dourado – 29 – EE Carlos José Botelho 
Fartura – 30 – EE Cel. Marcos Ribeiro 
Franca – 31 – EE Cel. Francisco Martins 
Guaratinguetá – 32 – EE Dr. Flamínio Lessa 
Guaratinguetá – 33 – Diretoria de Ensino 
Ibitinga – 34 – EE/EMEI Prof. Ângelo Martino 
Igarapava – 35 – EE Prof. Dantes 
Iguape – 36 – EE Vaz de Caminha 
Itapeva – 37 – EMEF Cel. Acácio Piedade 
Itapira – 38 – EE Dr. Julio Mesquita 
Itápolis – 39 – EE Prof Julio Ascânio Mallet 
Itararé – 40 – EE Tomé Teixeira 
Itatiba – 41 – EMEF Cel. Julio César 
Itatinga – 42 – EMEF Paulo Thomaz da Silva 
Itu – 43 – EE Convenção de Itu  
Ituverava – 44 – EMEF Fabiano Alves de Freita 
Jaú – 45 – EMEF Dr. Pádua Salles 
Jaú – 46 – EE Major Prado 
Jaboticabal – 47 – EE Coronel Vaz 
Jardinópolis – 48 – EMEF Américo Salles Oliveira 
Joanópolis – 49 – EE Cel. João Ernesto Figueiredo 
Jundiaí – 50 – EE Conde Parnaíba 
Jundiaí – 51 – Biblioteca Municipal Nelson Foot / GE Siqueira Moraes 
Lençóis Paulista – 52 – EMEF Esperança de Oliveira Limeira – 53 – Biblioteca e Casa de Cultura / GE Cel. Flamínio Ferreira 
Lorena – 54 – EE Conde Moreira Lima 
Matão – 55 – EE José Inocêncio da Costa 
Mocóca – 56 – EE Barão Monte Santo 
Mogi das Cruzes – 57 – EE Coronel Almeida 
Mogi Guaçu – 58 – EE Padre Armani 
Mogi Mirim – 59 – EE Cel. Venâncio 
Mogi Mirim – 60 – EE Dr. Rodrigues Alves 
Monte Alto – 61 – EMEF Dr. Raul da Rocha Medeiro 
Monte Mór – 62 – EE Cel. Domingos Ferreira 
Nazareth Paulista – 63 – EE Francisco de Derosa 
Orlândia – 64 – EE Cel. Francisco Orlando 
Pederneiras – 65 – EMEF Eliazar Braga 
Pedreira – 66 – EE Cel. João Pedro de Godoy Moreira 
Penápolis – 67 – EE Luiz Chrisostomo de Oliveira 
Pereiras – 68 – EE Rozendo Duarte Lobo 
Pindamonhangaba – 69 – EE Dr. Alfredo Pujol 
Piracaia – 70 – EMEF Cel. Thomaz Gonçalves da Rocha Cunha 
Piracicaba – 71 – EE Barão do Rio Branco 
Piracicaba – 72 – EE Moraes Barros 
Piraju – 73 – EE Ataliba Leonel  
Pitangueiras – 74 – EE Maria Falconi de Felicio 
Porto Ferreira – 75 – EMEF Sud Menucci 
Queluz – 76 – EMEF Cap. José Carlos de Oliveira Garcez 
Ribeira – 77 – Prédio cedido à prefeitura / GE Diógenes Ribeiro de Lima 
Ribeirão Bonito – 78 – EE Cel. Pinto Ferraz 
Ribeirão Preto – 79 – EE Dr. Guimarães Jr. 
Ribeirão Preto – 80 – EE Dona Sinhá Junqueira 
Ribeirão Preto – 81 – EE Otoniel Mota 
Ribeirão Preto – 82 – EE Fábio Barreto 
Rio Claro – 83 – EE Cel. Joaquim Salles 
Rio Claro – 84 – outros usos / GE Irineu Penteado 
Salto – 85 – EE Tancredo do Amaral 
Santa Adélia – 86 – EE Dr. Luiz Dumont 
Santa Bárbara – 87 – EE José Gabriel de Oliveira 
Santa Branca – 88 – EMEF Barão Santa Branca 
Santa Cruz da Conceição – 89 – EE/EMEF Dr. Luis Narciso Gomes 
Santa Cruz das Palmeiras – 90 – EE Dr. Carlos Guimarães 
Santa Cruz do Rio Pardo – 91 – Polo do Circuito Gestão Santa Cruz do Rio Pardo – Antiga Delegacia Regional de Ensino 
Santa Rita do Passo Quatro – 92 – EMEF Francisco Ribeiro 
Santo André – 93 – Museu / GE Prof. José Augusto de Azevedo Antunes 
Santos – 94 – EE Visc. São Leopoldo 
Santos – 95 – EE Barnabé 
Santos – 96 – EE Dr. Cesário Bastos 
São Bento do Sapucaí – 97 – EMEF Cel. Ribeiro da Luz 
São Carlos – 98 – EEPG Cel. Paulino Carlos 
São João da Boa Vista – 99 – EE Cel. Joaquim José 
São José da Bela Vista – 100 – Atual sede Prefeitura 
São José dos Campos – 101 – EE Sant’anna do Parnaíba 
São Manoel – 102 – EMEF Dr. Augusto Reis 
São Paulo (Capital) – 103 – EE Oswaldo Cruz / Mooca 
São Paulo (Capital) – 104 – GE Santos Dumont / Penha 
São Paulo (Capital) – 105 – ETE Carlos de Campos / Brás 
São Paulo (Capital) – 106 – EE Dom Pedro II / Perdizes 
São Paulo (Capital) – 107 – EE Romão Puiggari / Brás 
São Paulo (Capital) – 108 – EE Mal. Floriano / Vila Mariana 
São Paulo (Capital) – 109 – EE Cons. Antonio Prado / Barra Funda 
São Paulo (Capital) – 110 – Prédio vago / GE Campos Salles 
São Paulo (Capital) – 111 – EE Amadeu Amaral / Belém 
São Paulo (Capital) – 112 – EE Pe. Antonio Vieira / Santana 
São Paulo (Capital) – 113 – EE Mal. Deodoro / Bom Retiro 
São Paulo (Capital) – 114 – EE Anhanguera/ Lapa 
São Pedro – 115 – EMEF Gustavo Teixeira 
São Simão – 116 – EEPG Simão da Silva 
Serra Azul – 117 – EE Francisco Ferreira de Freitas 
Serra Negra – 118 – EE Lourenço Franco de Oliveira 
Sertãozinho – 119 – EMEF Prof. Anacleto Cruz 
Sorocaba – 120 – EE Antonio Padilha 
Tambaú – 121 – EE Alfredo Guedes 
Taquaritinga – 122 – EMEF Domingues da Silva 
Tatuí – 123 – EE João Florêncio 
Tatuí – 124 – EE Barão Surui 
Taubaté – 125 – EE Dr. Lopes Chaves 
Tietê – 126 – EE Luiz Antunes

• Resolução 67 de 10/08/2010 – São Paulo (capital) – Santa Casa de Misericórdia de São Paulo 
• Resolução 68 de 10/08/2010 – São Paulo (capital) – Antigo Instituto de Filosofia, Ciências e Letras Sedes Sapientae 
• Resolução 97 de 19/11/2010 – São Paulo (capital) – Jockey Club de São Paulo 
• Resolução 103 de 20/12/2010 – São Paulo (capital) – Mercado Municipal (complementou a Resolução 43 de 02/09/2004)

2009

• Resolução 16 de 23/03/2009 – São Paulo (capital) – EE Nossa Senhora da Penha 
• Resolução de 27/04/2009 – Bem Móvel – Ex-Officio Imagem Nossa Senhora do Rosário – Aleijadinho 
• Resolução de 27/04/2009 – Bem Móvel – Ex-Officio Coleção Mário Andrade 
• Resolução 51 de 05/08/2009 – São Paulo (capital) – Teatro Cultura Artística

2008

• Resolução 02 de 23/01/2008 – São Paulo (capital) – Estação de Bondes do Brás 
• Resolução 04 de 25/03/2008 – Piracicaba – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (retificou a Resolução 89 de 12/12/2006) 
• Resolução 12 de 13/06/2008 – São Paulo (capital) – Bairro do Pacaembu (retificou a Resolução 08 de 14/03/1991) 
• Resolução 20 de 01/08/2008 – Mirassol – Casa de Cultura Dr Ariovaldo Correa 
• Resolução 39 de 09/10/2008 – São José do Rio Preto – Antiga Fábrica Swift Armour 
• Resolução 49 de 23/10/2008 – Marília – Casa Assobradada 

2007

• Resolução 32 de 16/07/2007 – Santo André – Haras de São Bernardo (complementou a Resolução 08 de 09/03/1990)
• Resolução 51 de 01/10/2007 – Vinhedo – Fazenda Cachoeira 
• Resolução 52 de 01/10/2007 – Ribeirão Preto – Conjunto da Cervejaria Paulista 
• Resolução 53 de 01/10/2007 – São Paulo (capital) – Cemitério da Consolação, dos Protestantes e da Ordem Terceira do Carmo (revogou a Resolução 28 de 28/06/2005 e posteriormente revogada pela Resolução 81 de 30/07/2014) 
• Resolução 58 de 24/10/2007 – Tatuí – Antiga Fábrica Santa Cruz (atualmente Santa Adélia) 
• Resolução 61 de 30/10/2007 – Tatuí – Indústrias Têxteis São Martinho 

2006

• Resolução 11 de 04/04/2006 – Guaratinguetá – EEPS Conselheiro Rodrigues Alves (alterou a Resolução 08 de 04/05/1989) 
• Resolução 23 de 16/06/2006 – Santos – Conjunto de Obras de Saneamento 
• Resolução 89 de 12/12/2006 – Piracicaba – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (retificada pela Resolução 04 de 25/03/2008) 
• Resolução 96 de 28/12/2006 – São Paulo (capital) – Antiga Casa de Dona Veridiana 

2005

• Resolução 09 de 10/03/2005 – São Paulo (capital) – Vila Itororó 
• Resolução 22 de 07/04/2005 – São Paulo (capital) – Conjunto Nacional 
• Resolução 28 de 28/06/2005 – São Paulo (capital) – Cemitério da Consolação, dos Protestantes e da Ordem Terceira do Carmo (revogada pela Resolução 53 de 28/06/2007) 
• Resolução 33 de 08/08/2005 – Ribeirão Preto – Edifício Diederichsen 
• Resolução 50 de 15/09/2005 – Ubatuba – Residência Irmãos Gomes 

2004

• Resolução 17 de 26/02/2004 – São Paulo (capital) – RAE Palácio das Indústrias (complementou e regulamentou a Resolução 29 de 07/05/1982)
• Resolução 40 de 02/09/2004 – São Paulo (capital) – Edifício Centro Cultural Banco do Brasil (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018) 
• Resolução 42 de 02/09/2004 – São Paulo (capital) – Capela Cristo Operário 
• Resolução 43 de 02/09/2004 – São Paulo (capital) – Mercado Municipal (complementada pela Resolução 103 de 20/12/2010)
• Resolução 47 de 14/09/2004 – Marília – Escola Sesc-Senac 
• Resolução 50 de 13/10/2004 – Mairiporã – Morro do Juquery e Pico Olho D’agua 
• Resolução 56 de 09/12/2004 – Valinhos – Sede da Antiga Fazenda Cacutá 

2003

• Resolução 44 de 05/06/2003 – São Paulo (capital) – Edifício do Antigo Banco de São Paulo 
• Resolução 45 de 05/06/2003 – São Paulo (capital) – Residência Situada na Rua Maranhão (área envoltória redefinida pela Resolução 19 de 07/05/2015) 
• Resolução 60 de 20/08/2003 – São Paulo (capital) – Cratera de Colônia (área envoltória alterada pela Resolução 51 de 09/06/2015)
• Resolução 85 de 06/11/2003 – Itu – Conjunto Urbano

2002

• Resolução 28 de 11/01/2002 – Piracicaba – Edifício da Antiga Escola Normal 
• Resolução 29 de 11/01/2002 – São Paulo (capital) – Conjunto de Edifícios da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC (área envoltória alterada pela Resolução 45 de 09/05/2016)
• Resolução 41 de 17/01/2002 – São Paulo (capital) – Edifício do Instituto dos Arquitetos do Brasil (alterada pela Resolução 48 de 09/06/2015) 
• Resolução 46 de 18/01/2002 – São Paulo (capital) – Casarões na Alameda Cleveland 
• Resolução 113 de 25/02/2002 – São Paulo (capital) – Instituto Biológico 
• Resolução 114 de 12/12/2002 – São Paulo (capital) – Hidroavião Jahu 
• Resolução 185 de 12/12/2002 – São Paulo (capital) – Conjunto Urbano da Faculdade de Direito da USP (área envoltória redefinida pela Resolução 22 de 07/05/2015)
• Resolução 186 de 12/12/2002 – São Paulo (capital) – Conjunto das Antigas Instalações da Escola Politécnica USP (área envoltória alterada pela Resolução 56 de 09/06/2015)
• Resolução 187 de 12/12/2002 – São Paulo (capital) – Conjunto de Edificações da Associação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz (revogada pela Resolução 31 de 19/12/2019) 
• Resolução 188 de 12/12/2002 – Itapetininga – EE Peixoto Gomide, EE Cel. Fernando Prestes e EE Adherbal de Paula Ferreira 
• Resolução 189 de 12/12/2002 – Casa Branca – EEPSG Dr. Francisco Tomas de Carvalho 

2001

• Resolução 44 de 25/07/2001 – São José dos Campos – Sanatório Vicentina Aranha (área envoltória regulamentada pela Resolução 37 de 02/12/2024)
• Resolução 48 de 31/08/2001 – Ilhabela – Cadeia Pública e Fórum 

2000

• Resolução 54 de 12/12/2000 – São Paulo (capital) – Bairro do Pacaembu (complementou a Resolução 08 de 14/03/1991 e posteriormente complementada pela Resolução 12 de 13/06/2008)
• Resolução 56 de 13/12/2000 – Diversos – Estrada de Ferro Perus-Pirapora (complementou a Resolução 05 de 19/01/1987)
  Cajamar 
  São Paulo 

1999

• Resolução 27 de 08/07/1999 – São Paulo (capital) – Antiga Estação Júlio Prestes 
• Resolução 28 de 08/07/1999 – São Paulo (capital) – Edifício do antigo DOPS 

1998

• Resolução 05 de 21/01/1998 – São Paulo (capital) – Estádio Paulo Machado de Carvalho (área envoltória regulamentada pela Resolução 04 de 16/01/2025)
• Resolução 37 de 02/04/1998 – São Paulo (capital) – Casa da Dona Yayá 
• Resolução 40 de 02/04/1998 – Santos – Museu da Pesca 
• Resolução 48 de 02/04/1998 – Araraquara – Conjunto Urbano 
• Resolução 62 de 22/06/1998 – São Paulo (capital) – Antiga Unidade Sampaio Viana da Febem e Área Verde 

1997

• Resolução 75 de 11/12/1997 – São Paulo (capital) – Memorial da América Latina (área envoltória redefinida pela Resolução 10 de 05/02/2014)

1996

• Resolução 12 de 04/03/1996 – Amparo – AE Núcleo Histórico Urbano (complementou a Resolução 10 de 11/02/1987)
• Resolução 25 de 11/06/1996 – São Paulo (capital) – Parque Fernando Costa (área envoltória alterada pela Resolução 53 de 09/06/2015)

1995

• Resolução 24 de 03/06/1995 – São Paulo (capital) – Parque do Povo (área envoltória redefinida pela Resolução 70 de 17/06/2014) 
• Resolução 30 de 12/07/1995 – São Paulo (capital) – Capela de Santa Luzia 
• Resolução 44 de 28/09/1995 – Santos – Conjunto de Santo Antônio do Valongo 
• Resolução 45 de 17/10/1995 – São Paulo (capital) – Edifício da Associação das Classes Laboriosas 

1994

• Resolução de 31/01/1994 – São Paulo (capital) – Ex-Officio Casas Modernistas do Bairro Pacaembu 
• Resolução 07 de 22/03/1994 – Ribeirão Preto – Conjunto Urbano da Antiga Fazenda Monte Alegre 
• Resolução 08 de 24/03/1994 – Diversos – Ilhas Ilhotas e Lajes 
  Bertioga 
  Caraguatatuba 
  Itanhaém 
  Santos 
  São Sebastião 
  Ubatuba 
• Resolução 10 de 06/04/1994 – São Paulo (capital) – Chácara Tangará 

1993

• Resolução 07 de 01/07/1993 – Serra Negra – Sobrado na Rua Sete de Setembro 
• Resolução 16 de 13/10/1993 – São Paulo (capital) – Biblioteca e Arquivo Histórico Wanda Svevo 
• Resolução 19 de 10/11/1993 – São Paulo (capital) – Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo (alterou a Resolução 14 de 05/06/1986)
• Resolução 25 de 15/12/1993 – São Paulo (capital) – Casas de Aluguel 
• Resolução 26 de 15/12/1993 – Ribeirão Preto – Quarteirão Paulista e Praça XV de Novembro (área envoltória definida pela Resolução 25 de 28/04/2010) 
• Resolução 27 de 15/12/1993 – São Paulo (capital) – Instituto Mackenzie (área envoltória redefinida pela Resolução 20 de 07/05/2015)

1992

• Resolução 01 de 25/01/1992 – São Paulo (capital) – Parque Ibirapuera 
• Resolução 34 de 11/11/1992 – São Paulo (capital) – Edifício da Sociedade Harmônica de Tenis 
• Resolução 35 de 16/11/1992 – Espírito Santo do Pinhal – Conjunto Urbano 
• Resolução 36 de 16/11/1992 – São Paulo (capital) – Casarão e Mata Remanescente da Vila Fortunata (área envoltória redefinida pela Resolução 103 de 01/11/2013) 
• Resolução 41 de 18/12/1992 – Lorena – Solar dos Azevedos 
• Resolução 42 de 18/12/1992 – Taubaté – Fazenda Pasto Grande
• Resolução 43 de 18/12/1992 – São Paulo (capital) – Vila Maria Zélia (alterada pela Resolução 17 de 07/05/2015)
• Resolução 44 de 18/12/1992 – São Paulo (capital) – Edifício Louveira (área envoltória redefinida pela Resolução 78 de 23/07/2015)
• Resolução 45 de 18/12/1992 – Salto – Rocha Moutonnée 
• Resolução 46 de 18/12/1992 – Marília – Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo 
• Resolução 47 de 18/12/1992 – São Paulo (capital) – Escola de Primeiras Letras (área envoltória definida pela Resolução 52 de 08/12/2022) 
• Resolução 48 de 18/12/1992 – Guarujá – Serra do Guararu e Vila da Prainha Branca 

1991

• Resolução 03 de 15/02/1991 – Bananal – Conjunto Urbano de Bananal 
• Resolução 07 de 14/03/1991 – Presidente Venceslau – Sede da Fazenda de Santa Sofia e Mirante 
• Resolução 08 de 14/03/1991 – São Paulo (capital) – Bairro do Pacaembu (complementada pela Resolução 54 de 12/12/2000 e retificada pela Resolução 12 de 13/06/2008) 

1990

• Resolução 06 de 21/02/1990 – Salesópolis – Nascente do Rio Tietê 
• Resolução 08 de 09/03/1990 – Santo André – Haras de São Bernardo (complementada pela Resolução 32 de 16/07/2007)
• Resolução 09 de 23/03/1990 – Salto de Pirapora – Bairro do Cafundó 
• Resolução 22 de 14/08/1990 – São Paulo (capital) – Terreiro Aché Ilé Obá (alterada pela Resolução 54 de 09/06/2015) 
• Resolução 24 de 24/08/1990 – Guaratinguetá – Igreja de Santa Rita 
• Resolução 25 de 24/08/1990 – São Paulo (capital) – Edifício Esther 
• Resolução 32 de 18/10/1990 – São Paulo (capital) – Edifício Central do Instituto Adolfo Lutz (revogada pela Resolução 31 de 19/12/2019) 
• Resolução 33 de 29/11/1990 – Jacareí – Edifício da Manufatura de Tapetes Santa Helena 

1989

• Resolução 08 de 04/05/1989 – Guaratinguetá – EEPSG Conselheiro Rodrigues Alves (alterada pela Resolução 11 de 04/04/2006) 
• Resolução 09 de 04/05/1989 – Botucatu – Instituto de Educação Cardoso de Almeida 
• Resolução 20 de 14/07/1989 – São José do Barreiro – Cemitério de Escravos 
• Resolução 29 de 19/12/1989 – Santos – Teatro Coliseu 
• Resolução 30 de 19/12/1989 – Lençóis Paulista – Destilaria Central 
• Resolução 31 de 19/12/1989 – Assis – Teatro São Vicente 

1988

• Resolução 02 de 18/01/1988 – São Paulo (capital) – Bairro dos Jardins (complementou a Resolução 02 de 23/01/1986 e posteriormente complementada pela Resolução 37 de 15/09/2021) 
• Resolução 15 de 16/03/1988 – São Paulo (capital) – Residência Dino Bueno 
• Resolução 20 de 04/05/1988 – São Paulo (capital) – Edificações de Propriedade dos Dominicanos (alterada pela Resolução 50 de 09/06/2015) 
• Resolução 29 de 06/06/1988 – São Vicente – Casa do Barão e cobertura vegetal nela existente 
• Resolução 30 de 17/06/1988 – São Paulo – EEPSG Padre Anchieta (alterada pela Resolução 35 de 04/07/2017)
• Resolução 31 de 30/06/1988 – Itu – Igreja do Senhor Bom Jesus (ratifica a Resolução 23 de 27/12/1982)  
• Resolução 47 de 02/09/1988 – Cruzeiro – Rotunda 
• Resolução 48 de 05/09/1988 – Campinas – Colégio Culto a Ciência 
• Resolução 53 de 03/10/1988 – São Paulo (capital) – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras – USP (área envoltória redefinida pela Resolução 18 de 07/05/2015) 
• Resolução 60 de 22/10/1988 – Santos – Vale do Quilombo 
• Resolução 61 de 28/10/1988 – Ribeirão Preto – Casa Térrea à Rua Caramuru 
• Resolução 62 de 28/10/1988 – Amparo – Sobrado na Praça da Bandeira

1987

• Resolução 03 de 19/01/1987 – São João da Boa Vista – Teatro São João da Boa Vista 
• Resolução 04 de 19/01/1987 – Registro – Kaigai Kogyo Kabushiki Kaisha 
• Resolução 05 de 19/01/1987 – Bem Móvel – Acervo da Estrada de Ferro Perus–Pirapora (complementada pela Resolução 56 de 13/12/2000) 
• Resolução 06 de 19/01/1987 – São Paulo (capital) – Casa de Vidro 
• Resolução 08 de 21/01/1987 – Araraquara – Casa Térrea da Rua Padre Duarte 
• Resolução 09 de 22/01/1987 – Descalvado – Estação Ferroviária de Descalvado 
• Resolução 10 de 11/02/1987 – Amparo – Centro Histórico de Amparo (complementada pela Resolução 12 de 04/03/1996) 
• Resolução 22 de 03/07/1987 – Itatiba – Solar Alves Lanhoso (área envoltória redefinida pela Resolução 20 de 05/05/2021)
• Resolução 30 de 19/08/1987 – Cananéia – Três Sambaquis 
• Resolução 37 de 30/09/1987 – Santo André – Complexo Ferroviário de Paranapiacaba 

1986

• Resolução 02 de 23/01/1986 – São Paulo (capital) – Bairros dos Jardins (complementada pela Resolução SC 2 de 18/01/1988 e Resolução Complementar SCEC 37 de 15/09/2021)
• Resolução 07 de 09/04/1986 – Santos – Outeiro de Santa Catarina 
• Resolução 10 de 30/04/1986 – Campinas – Casa Grande e Tulha 
• Resolução 11 de 09/05/1986 – São José do Rio Pardo – Ponte Metálica 
• Resolução 14 de 05/06/1986 – São Paulo (capital) – Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo (alterada pela Resolução 19 de 10/11/1993) 
• Resolução 23 de 01/07/1986 – Taubaté – Convento Santa Clara 
• Resolução 29 de 30/07/1986 – São Paulo (capital) – Hospital e Maternidade Umberto Primo I (revogada pela Resolução 13 de 18/02/2014) 
• Resolução 39 de 08/09/1986 – São Paulo (capital) – Edifício Saldanha Marinho (área envoltória redefinida pela Resolução 22 de 07/05/2015) 
• Resolução 42 de 05/10/1986 – São Paulo (capital) – Parque da Aclimação (redefinido pela Resolução 57 de 09/06/2015 e área envoltória redefinida pela Resolução 57 de 09/06/2015)  
• Resolução 46 de 28/10/1986 – Mairinque – Estação Ferroviária de Mairinque 
• Resolução 48 de 10/11/1986 – São Paulo (capital) – Colégio Sion (área envoltória redefinida pela Resolução 21 de 07/05/2015)

1985

• Resolução de 04/03/1985 – Mogi das Cruzes – Ex-Officio Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo 
• Resolução 07 de 04/03/1985 – São Paulo (capital) – Matadouro de Vila Mariana (área envoltória regulamentada pela Resolução 36 de 02/12/2024)
• Resolução 20 de 10/04/1985 – São Paulo (capital) – Residências da Família Ramos de Azevedo (área envoltória redefinida pela Resolução 36 de 04/07/2017) 
• Resolução 21 de 10/04/1985 – São Paulo – EEPG Rodrigues Alves (área envoltória redefinida pela Resolução 102 de 01/11/2013)
• Resolução 31 de 07/05/1985 – São Paulo (capital) – Monumento às Bandeiras 
• Resolução 40 de 06/06/1985 – Diversos – Serra do Mar e de Paranapiacaba 
  Apiaí 
  Barra do Turvo 
  Biritiba-Mirim 
  Cananéia 
  Capão Bonito 
  Caraguatatuba 
  Cubatão 
  Cunha 
  Eldorado 
  Embu-Guaçu 
  Guapiara 
  Ibiúna 
  Iguape 
  Ilha Bela 
  Iporanga 
  Itanhaém 
  Itapira 
  Jacupiranga  
  Juquiá
  Juquitiba 
  Miracatu 
  Mogi das Cruzes 
  Mongaguá 
  Natividade da Serra 
  Paraibuna 
  Pedro de Toledo 
  Peruíbe 
  Piedade 
  Pilar do Sul 
  Praia Grande 
  Rio Grande da Serra 
  Salesópolis 
  Santo André 
  Santos 
  São Bernardo do Campo 
  São Luís do Paraitinga 
  São Miguel Arcanjo 
  São Paulo 
  São Sebastião 
  São Vicente 
  Sete Barras 
  Suzano 
  Tapiraí 
  Ubatuba 
• Resolução 50 de 26/08/1985 – São Paulo (capital) – Desinfectório Central (área envoltória definida pela Resolução 53 de 08/12/2022)
• Resolução 53 de 19/09/1985 – Sertãozinho – Fórum e Cadeia de Sertãozinho 
• Resolução 57 de 22/10/1985 – São Paulo (capital) – Casa das Rosas (área envoltória redefinida pela Resolução 101 de 01/11/2013)
• Resolução 59 de 25/10/1985 – São Paulo (capital) – Portal de Pedra do Antigo Presídio Tiradentes 
• Resolução 60 de 04/11/1985 – São Carlos – Instituto de Educação Doutor Álvaro Guião 
• Resolução 61 de 04/11/1985 – São Carlos – Sede da Fazenda Santa Eudóxia (complementada pela Resolução 12 de 09/03/2011) 
• Resolução 63 de 14/11/1985 – Rio Claro – Gabinete de Leitura 
• Resolução 64 de 14/11/1985 – Rio Claro – Estação Ferroviária de Rio Claro 
• Resolução 65 de 02/12/1985 – Chavantes – Ponte Pênsil 
• Resolução 66 de 10/12/1985 – Guarujá – Morros do Monduba, do Pinto e do Icanhema 
• Resolução 68 de 13/12/1985 – Ubatuba – Edifício Paço Nóbrega 
• Resolução 69 de 16/12/1985 – Ubatuba – Ruínas do Engenho da Lagoinha 

1984

• Resolução 12 de 19/07/1984 – São Paulo (capital) – Castelinho da Brigadeiro (área envoltória definida pela Resolução 31 de 14/05/2025)
• Resolução 14 de 01/08/1984 – Jacareí – Capela Nossa Senhora dos Remédios 
• Resolução 15 de 01/08/1984 – Guarujá – Morro do Botelho (área envoltória definida pela Resolução 32 de 15/09/2021) 
• Resolução 16 de 01/08/1984 – São Paulo (capital) – Sítio Piraquara 
• Resolução 18 de 14/08/1984 – São Paulo (capital) – Sede Sítio do Capão 
• Resolução 19 de 15/08/1984 – São Paulo (capital) – Teatro São Pedro 
• Resolução 23 de 17/09/1984 – Rio Claro – Sede da Fazenda Grão Mogol 
• Resolução 24 de 17/09/1984 – Guararema – Capela Nossa Senhora da Ajuda e Seus Pertences 
• Resolução 27 de 06/10/1984 – São Paulo (capital) – Edifício Alexandre Mackenzie 
• Resolução 29 de 20/10/1984 – São Paulo (capital) – Casa Modernista da Vila Mariana 
• Resolução 30 de 29/10/1984 – Campinas – Colégio Técnico da Unicamp

1983

• Resolução 01 de 24/01/1983 – Campinas – Mercado Municipal de Campinas 
• Resolução 02 de 24/01/1983 – São Paulo (capital) – Casa do Bandeirante 
• Resolução 03 de 03/02/1983 – Campinas – Reserva Florestal da Fundação José Pedro de Oliveira – Antiga Fazenda Santa Genebra (área envoltória regulamentada pela Resolução 119 de 31/10/2016)
• Resolução 04 de 03/02/1983 – Santos – Casarão do Valongo 
• Resolução 05 de 04/02/1983 – São Paulo (capital) – Parque do Jaraguá 
• Resolução 06 de 10/02/1983 – São Paulo (capital) – Teatro Oficina (anulou a Resolução 67 de 10/02/1982)  
• Resolução 07 de 01/03/1983 – Ubatuba – Unidades Habitacionais de Picinguaba 
• Resolução 11 de 08/03/1983 – Diversos – Serra do Japi, Guaxinduva e Jaguacoara 
  Cabreúva 
  Jundiaí 
  Pirapora do Bom Jesus 
• Resolução de 13/05/1983 – Bem Móvel – Ex-Officio Coleção Arqueológica e Etnológica do MAE
• Resolução 14 de 06/07/1983 – Diversos – Serra de Atibaia ou de Itapetininga 
  Atibaia 
  Bom Jesus dos Perdões 
• Resolução 15 de 11/07/1983 – Pindamonhangaba – Igreja de São José da Vila Real 
• Resolução 17 de 04/08/1983 – Diversos – Serra do Boturuna  
  Santana de Parnaíba 
  Pirapora do Bom Jesus 
  Araçariguama 
• Resolução 18 de 04/08/1983 – São Paulo (capital) – Horto Florestal 
• Resolução 19 de 13/09/1983 – São Paulo (capital) – Residência Elias Pacheco 
• Resolução 20 de 15/12/1983 – Campinas – Solar do Barão de Itapura 
• Resolução 21 de 15/12/1983 – Itu – Edifício da Fábrica de Tecidos São Luís 
• Resolução 22 de 15/12/1983 – São Paulo (capital) – Casa do Caxingui 
• Resolução 23 de 27/12/1983 – Itu – Igreja do Senhor Bom Jesus (revogada pela Resolução 31 de 30/06/1988) 
• Resolução 24 de 27/12/1983 – Mauá – Casa do Barão de Mauá  

1982

• Resolução 07 de 19/03/1982 – Campinas – Sede da Fazenda Três Pedras 
• Resolução 08 de 15/04/1982 – Americana – Fazenda Salto Grande 
• Resolução 09 de 15/04/1982 – Campinas – Estação Ferroviária
• Resolução 10 de 16/04/1982 – Rio Claro – Usina Hidrelétrica de Corumbataí 
• Resolução 11 de 18/04/1982 – Aparecida – Basílica Senhora Aparecida 
• Resolução 12 de 18/04/1982 – Cachoeira Paulista – Estação da Estrada de Ferro 
• Resolução 13 de 18/04/1982 – Redenção da Serra – Igreja Matriz e Antiga Sede da Prefeitura 
• Resolução 15 de 19/04/1982 – São Paulo (capital) – Igreja São Francisco de Assis da Venerável Ordem dos Frades Menores (área envoltória redefinida pela Resolução 22 de 07/05/2015) 
• Resolução 16 de 19/04/1982 – São Paulo (capital) – Igreja das Chagas do Seraphico Pai São Francisco (área envoltória redefinida pela Resolução 22 de 07/05/2015) 
• Resolução 20 de 30/04/1982 – São Vicente – Ponte Pênsil 
• Resolução 21 de 30/04/1982 – Guarujá – Fortaleza de Itapema, Farol e Anexos 
• Resolução 22 de 03/05/1982 – São Paulo (capital) – Estação do Brás 
• Resolução 23 de 04/05/1982 – São Paulo (capital) – Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos 
• Resolução 24 de 05/05/1982 – São Paulo (capital) – Pinacoteca do Estado 
• Resolução 25 de 05/05/1982 – São Paulo (capital) – Estação da Luz 
• Resolução 26 de 06/05/1982 – Bem Móvel – Acervo Arquivístico da Antiga Hospedaria dos Imigrantes 
• Resolução 27 de 06/05/1982 – São Paulo (capital) – Hospedaria dos Imigrantes 
• Resolução 29 de 07/05/1982 – São Paulo (capital) – Palácio das Indústrias (complementada e regulamentada pela Resolução 17 de 26/02/2004)
• Resolução 30 de 07/05/1982 – Dumont – Sede da Fazenda Dumont 
• Resolução 31 de 07/05/1982 – Ribeirão Preto – Estação Barracão 
• Resolução 32 de 07/05/1982 – Ribeirão Preto – Edifício do Teatro Dom Pedro II 
• Resolução 33 de 10/05/1982 – Itapetininga – Sede da Fazenda Tenente Carrito (complementada pela Resolução 19 de 15/03/2016) 
• Resolução 34 de 10/05/1982 – Campinas – Fazenda Mato Dentro 
• Resolução 35 de 11/05/1982 – Porto Feliz – Sobrado Coronel Esmédio 
• Resolução 36 de 11/05/1982 – Areias – Sobrado na Rua Quinze de Novembro
• Resolução 37 de 11/05/1982 – Areias – Sobrado na Rua Nove de Julho  
• Resolução 38 de 11/05/1982 – Areias – Casa de Câmara e Cadeia de Areias 
• Resolução 39 de 11/05/1982 – Areias – Casa do Capitão Mor 
• Resolução 40 de 11/05/1982 – Silveiras – Sobrado Capitão Manuel Jose da Silveira 
• Resolução 41 de 12/05/1982 – Sorocaba – Mosteiro São Bento (área envoltória definida pela Resolução 116 de 07/11/2018)
• Resolução 42 de 12/05/1982 – Valinhos – Casa Flavio de Carvalho 
• Resolução 43 de 12/05/1982 – São Paulo (capital) – Sítio Santa Luzia (área envoltória alterada pela Resolução 52 de 09/06/2015)
• Resolução 44 de 12/05/1982 – Pirassununga – Escola Normal 
• Resolução de 12/05/1982 – Itu – Ex-Officio Igreja do Carmo 
• Resolução de 12/05/1982 – Bananal – Ex-Officio Casa da Fazenda Resgate 
• Resolução de 12/05/1982 – Bem Móvel – Ex-Officio Catorze Quadros da Via Sacra de Cândido Portinari 
• Resolução de 12/05/1982 – Mogi das Cruzes – Ex-Officio Igreja e Convento de Nossa Senhora do Carmo 
• Resolução de 12/05/1982 – Paraibuna – Ex-Officio Sede da Fazenda Conceição 
• Resolução de 12/05/1982 – Redenção da Serra – Ex-Officio Sede da Fazenda Ponte Alta 
  Redenção da Serra 
  Natividade da Serra 
• Resolução de 12/05/1982 – Santos – Ex-Officio Casa com Frontaria Azulejada 
• Resolução de 12/05/1982 – São José do Barreiro – Ex-Officio Casa da Fazenda Pau D’Alho 
• Resolução de 12/05/1982 – São Paulo (capital) – Ex-Officio Acervo do Museu de Arte Contemporânea – USP 
• Resolução de 12/05/1982 – São Paulo (capital) – Ex-Officio Sede do Sítio Mirim 
• Resolução 17 de 13/05/1982 – Campinas – Escola Normal de Campinas 
• Resolução 45 de 13/05/1982 – São Paulo (capital) – Parque Tenente Siqueira Campos (área envoltória redefinida pela Resolução 104 de 01/11/2013) 
• Resolução 46 de 13/05/1982 – São Paulo – (capital) Sede do Sítio Itaim 
• Resolução 48 de 13/05/1982 – São Paulo (capital) – Museu de Arte de São Paulo – Assis Chateaubriand (área envoltória definida pela Resolução 109 de 11/11/2015)
• Resolução 49 de 13/05/1982 – Santana de Parnaíba – Conjunto Histórico 
• Resolução 50 de 13/05/1982 – Bem Móvel – Coleção de Veículos e Acessórios do Museu Paulista de Antiguidades Mecânicas
• Resolução 55 de 13/05/1982 – São Luiz do Paraitinga – Centro Histórico (complementada pela Resolução 03 de 23/02/2010) 
• Resolução 56 de 13/05/1982 – São Paulo (capital) – Igreja São Cristóvão 
• Resolução 60 de 15/07/1982 – São Paulo (capital) – Faculdade de Farmácia e Odontologia da USP (revisada pela Resolução 52 de 02/06/2016) 
• Resolução de 04/08/1982 – Itu – Ex-Offício Igreja de Nossa Senhora da Candelária 
• Resolução 63 de 21/10/1982 – São Paulo (capital) – Teatro Brasileiro de Comedia (área envoltória alterada pela Resolução 10 de 04/02/2015)
• Resolução 64 de 25/11/1982 – Mogi das Cruzes – Casarão do Chá 
• Resolução 66 de 09/12/1982 – São Paulo (capital) – Instituto Oscar Freire (revogada pela Resolução 31 de 19/12/2019) 
• Resolução 66 de 09/12/1982 – São Paulo (capital) – Faculdade de Medicina
• Resolução 67 de 10/12/1982 – São Paulo (capital) – Teatro Oficina (anulada pela Resolução 06 de 10/02/1983) 
• Resolução 68 de 17/12/1982 – Guaratinguetá – Estação Ferroviária 
• Resolução de 28/12/1982 – Itanhaém – Ex-Officio Igreja Matriz de Sant’Ana 

1981

• Resolução de 11/03/1981 – Santana de Parnaíba – Ex-Officio Sobrado do Anhanguera 
• Resolução 08 de 16/03/1981 – São Paulo (capital) – Faculdade de Medicina – USP (revogada pela Resolução 31 de 19/12/2019) 
• Resolução de 25/03/1981 – Campinas – Ex-Officio Palácio dos Azulejos 
• Resolução 17 de 23/05/1981 – Santa Rita de Passa Quatro – Estação Ferroviária 
• Resolução 20 de 30/05/1981 – Campinas – Catedral Metropolitana 
• Resolução 21 de 20/06/1981 – Cotia – Reserva Florestal do Morro Grande 
• Resolução 26 de 23/06/1981 – São Paulo (capital) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (área envoltória alterada pela Resolução 10 de 04/02/2015)
• Resolução 22 de 03/07/1981 – Pindamonhangaba – Casa de Câmara e Cadeia 
• Resolução 23 de 09/07/1981 – São Paulo (capital) – Mausoléu do Soldado Constitucionalista 
• Resolução 24 de 22/07/1981 – Iguape – Casa Térrea a Rua São Miguel 
• Resolução 30 de 05/08/1981 – São Luiz do Paraitinga – Sobrado na Praça Oswaldo Cruz 
• Resolução 31 de 08/08/1981 – São Paulo (capital) – Jardim da Luz 
• Resolução 33 de 28/08/1981 – São Paulo (capital) – Quartel do Segundo Batalhão de Guardas 
• Resolução de 09/09/1981 – Santos – Ex-Officio Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo 
• Resolução 35 de 14/09/1981 – São Paulo (capital) – Instituto Butantã 
• Resolução 36 de 22/09/1981 – Santos – Bolsa Oficial de Café 
• Resolução 37 de 28/09/1981 – São Luiz do Paraitinga – Capela Nossa Senhora das Mercês 
• Resolução de 03/11/1981 – Santana de Parnaíba – Ex-Officio Capela de Nossa Senhora da Conceição 
• Resolução 48 de 16/12/1981 – São Carlos (capital) – Fazenda do Pinhal 
• Resolução 49 de 23/12/1981 – São Paulo (capital) – Teatro Municipal 
• Resolução 50 de 29/12/1981 – São Paulo (capital) – Palácio da Justiça

1980

• Resolução de 05/05/1980 – Guarujá – Ex-Officio Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande 
• Resolução 15 de 27/05/1980 – São Paulo – Colégio Visconde de Porto Seguro (retificou a Resolução 03 de 08/05/1979 e posteriormente retificada pela Resolução 15 de 24/02/2022)
• Resolução 18 de 20/06/1980 – Iporanga – Centro Histórico
• Resolução 23 de 11/07/1980 – Álvares Machado – Cemitério da Colônia Japonesa
• Resolução 25 de 25/07/1980 – São José dos Campos – Igreja de São Benedito
• Resolução 36 de 27/09/1980 – São Paulo (capital) – Vila Economizadora
• Resolução de 13/10/1980 – Itu – Ex-Officio Museu Republicano
• Resolução de 13/10/1980 – Bertioga – Ex-Officio Forte São João
• Resolução de 13/10/1980 – Taubaté – Ex-Officio Chácara do Visconde
• Resolução de 13/10/1980 – Santana de Parnaiba – Ex-Officio Casa do Anhanguera 
• Resolução de 03/11/1980 – Santana de Parnaíba – Ex-Officio Capela de Nossa Senhora da Conceição 
• Resolução 43 de 03/11/1980 – São Paulo (capital) – Residência de Marieta Teixeira de Carvalho 
• Resolução 48 de 06/12/1980 – Avaré – Fórum de Avaré

1979

• Resolução 03 de 08/05/1979 – São Paulo (capital) – Colégio Visconde de Porto Seguro (retificada pela Resolução 15 de 27/05/1980)
• Resolução de 22/05/1979 – Bem Móvel – Ex-Officio Imagem de Nossa Senhora da Escada 
• Resolução de 04/06/1979 – Ilhabela – Ex-Officio Sede da Fazenda Engenho D’Agua
• Resolução 11 de 25/07/1979 – Iguape – Maciço da Jureia e Rio Verde
• Resolução 11/08/1979 – Peruíbe – Ruínas do Abarebebê

1978

• Resolução de 27/02/1978 – São Paulo (capital) – Vila Penteado (área envoltória redefinida pela Resolução 55 de 09/06/2015)
• Resolução de 15/03/1978 – São Simão – Residência Grassmann
• Resolução de 17/04/1978 – São Paulo (capital) – Túmulo de Júlio Frank (área envoltória redefinida pela Resolução 22 de 07/05/2015)
• Resolução de 23/10/1978 – São Paulo (capital) – Capela dos Aflitos
• Resolução de 23/10/1978 – São Carlos – Casa do Conde do Pinhal
• Resolução de 23/10/1978 – Guaratinguetá – Casa Térrea a Rua Frei Galvão
• Resolução de 06/12/1978 – Jacareí – Solar Gomes Leitão

1977

• Resolução de 23/06/1977 – Araras – Fórum de Araras
• Resolução de 30/06/1977 – Taubaté – Casa de Oliveira Costa
• Resolução de 02/08/1977 – São Paulo (capital) – Palácio dos Campos Elíseos (retificada pela Resolução 29/08/1977)
• Resolução de 29/08/1977 – São Paulo (capital) – Palácio dos Campos Elíseos (retificou a Resolução de 02/08/1977)
• Resolução de 09/12/1977 – Rio Claro – Horto e Museu Edmundo Navarro de Andrade (área envoltória redefinida pela Resolução 44 de 03/06/2015) 
• Resolução de 09/12/1977 – Guarujá – Ermida de Santo Antônio de Guaibe

1976

• Resolução de 03/06/1976 – São Paulo (capital) – Instituto de Educação Caetano de Campos

1975

• Resolução de 10/01/1975 – Capivari – Casa do Barão de Almeida Lima
• Resolução de 06/02/1975 – Iguape – Centro Histórico
• Resolução de 07/02/1975 – Atibaia – Sobrado Júlia Ferraz
• Resolução de 06/03/1975 – São Paulo (capital) – Casa Mário de Andrade (área envoltória redefinida pela Resolução 49 de 08/12/2022) 
• Resolução de 19/03/1975 – Bem Móvel – Ex-Officio Acervo do Museu Paulista
• Resolução de 02/04/1975 – São Paulo (capital) – Largo da Memória (área envoltória definida pela Resolução 11 de 24/02/2022)
• Resolução de 02/04/1975 – São Paulo – Parque da Independência
• Resolução de 24/04/1975 – Ribeirão Pires – Capela Nossa Senhora do Pilar
• Resolução de 10/10/1975 – Lorena – Sobrado do Conde Moreira Lima
• Resolução de 11/10/1975 – Ubatuba – Ex-Officio Sobrado do Porto

1974

• Resolução de 08/01/1974 – Iracemápolis – Sede da Fazenda Morro Azul
• Resolução de 16/01/1974 – Embu – Ex-Officio Igreja Nossa Senhora do Rosário
• Resolução de 18/03/1974 – Itu – Pedreira dos Varvitos (área envoltória regulamentada pela Resolução 07 de 16/01/2025)
• Resolução de 18/03/1974 – Santos – Ruínas do Engenho do Rio Quilombo (retificada pela Resolução de 19/03/1974) 
• Resolução de 19/03/1974 – Santos – Ruínas do Engenho do Rio Quilombo (retificou a Resolução de 18/03/1974)
• Resolução de 26/03/1974 – São Paulo (capital) – Igreja Nossa Senhora da Boa Morte (área envoltória regulamentada pela Resolução 06 de 16/01/2025)
• Resolução de 10/07/1974 – Bananal – Estação Ferroviária de Bananal
• Resolução de 11/09/1974 – Iperó – Ex-Officio Real Fabrica de Ferro de São João de Ipanema  
• Resolução de 11/12/1974 – São Paulo (capital) – Ex-Officio Casa do Sítio Tatuapé (área envoltória regulamentada pela Resolução 03 de 16/01/2025)
• Resolução de 26/12/1974 – São Luiz do Paraitinga – Ex-Officio Casa de Oswaldo Cruz 
• Resolução de 26/12/1974 – Itanhaém – Ex-Officio Igreja e Convento de Nossa Senhora da Conceição 
• Resolução de 26/12/1974 – Rio Claro – Ex-Officio Sobrado do Barão de Dourados 
• Resolução de 26/12/1974 – São Sebastião – Ex-Officio Casa com teto pintado ou Casa Esperança (área envoltória regulamentada pela Resolução 08 de 16/01/2025)

1973

• Resolução de 08/01/1973 – Sorocaba – Casa Grande do Brigadeiro Tobias
• Resolução de 01/06/1973 – Piracicaba – Casa de Prudente de Moraes (área envoltória redefinida pela Resolução 114 de 07/11/2018)
• Resolução de 01/10/1973 – Itanhaém – Câmara Municipal
• Resolução de 16/11/1973 – Santa Branca – Casa do Ajudante Braga
• Resolução de 04/12/1973 – São José do Rio Pardo – Casa Euclidiana

1972

• Resolução de 08/03/1972 – Franca – Relógio Solar
• Resolução de 20/03/1972 – Porto Feliz – Parque das Monções
• Resolução de 11/04/1972 – Campinas – Capela de Nossa Senhora da Boa Morte
• Resolução de 11/04/1972 – Piracicaba – Passo da Via Sacra (área envoltória redefinida pela Resolução 115 de 07/11/2018) 
• Resolução de 31/05/1972 – Bem Móvel – Sino da Independência do Brasil
• Resolução de 28/06/1972 – São Sebastião – Fazenda Santana
• Resolução de 17/07/1972 – Tupã – Solar Luiz de Souza Leão
• Resolução de 21/07/1972 – Bananal – Sobrado Vallim
• Resolução de 21/07/1972 – Eldorado – Capela de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos
• Resolução de 21/07/1972 – São Sebastião – Convento São Franciscano de Nossa Senhora do Amparo (área envoltória definida pela Resolução 120 de 31/10/2016) 
• Resolução de 08/08/1972 – Porto Feliz – Casa da Alfandega
• Resolução de 11/08/1972 – Diversos – Estrada do Lorena, Monumentos de Victor Dubugras e Área de Mata Circundante
  Cubatão 
  São Bernardo do Campo
• Resolução de 21/09/1972 – Guararema – Ex-Officio Igreja de Nossa Senhora da Escada 
• Resolução de 21/09/1972 – São Paulo (capital) – Mercado Municipal de Santo Amaro
• Resolução de 18/10/1972 – São Paulo (capital) – Sítio da Ressaca (área envoltória regulamentada pela Resolução 05 de 16/01/2025)
• Resolução de 15/12/1972 – São Paulo (capital) – Quartel da Luz

1971

• Resolução de 14/06/1971 – São Paulo (capital) – Solar da Marquesa de Santos
• Resolução de 20/09/1971 – São Paulo (capital) – Igreja São Gonçalo (área envoltória definida pela Resolução Complementar SCEIC 10 de 23/07/2024)

1970

• Resolução de 09/03/1970 – Piracicaba – Casa do Povoador
• Resolução de 13/03/1970 – Jundiaí – Casa do Barão de Jundiaí
• Resolução de 09/04/1970 – Campinas – Bosque dos Jequitibás (área envoltória regulamentada pela Resolução 20 de 15/03/2016)
• Resolução de 09/04/1970 – São Paulo (capital) – Igreja de Santo Antônio
• Resolução de 23/04/1970 – Guaratinguetá – Casa do Conselheiro Rodrigues Alves
• Resolução de 24/04/1970 – Bem Móvel – Obras de José Ferraz de Almeida Junior  
• Resolução de 15/05/1970 – Bem Móvel – Acervo da Capela do Hospital das Clínicas

1969

• Resolução de 24/09/1969 – Cruzeiro – Solar do Major Novais
• Resolução de 16/10/1969 – Bem Móvel – Obras Benedito Calixto
• Resolução de 04/12/1969 – Itapura – Palácio do Imperador
• Resolução de 11/12/1969 – Cananeia – Centro Histórico (revisada pela Resolução 71 de 19/12/2017) 
• Resolução de 11/12/1969 – Pindamonhangaba – Solar Barão de Lessa
• Resolução de 12/12/1969 – Pindamonhangaba – Palácio 10 de julho
• Resolução de 12/12/1969 – São Sebastião – Centro Histórico (tombamento revisado e área envoltória definida pela Resolução 19 de 26/03/2025