Registro de Particulares em Colaboração

Entra em vigor a resolução SCEIC nº 060, de 18 de agosto de 2023, que institui o “Registro de Particulares em Colaboração” da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo. O objetivo da resolução é de estabelecer banco de dados de pessoas físicas para serem designadas como membros das comissões especiais das múltiplas políticas públicas vinculadas à pasta comandada pela secretária Marília Marton.

A ideia principal é de que o registro poderá ser utilizado para designação de membros de comissões especiais dedicadas ao exame da documentação de proponentes e projetos, ou ao julgamento de mérito de trabalhos culturais ou técnicos, cadastrados em certames de atribuição de prêmios ou remuneração de vencedores.

Interessados em ser designados como agentes públicos honoríficos deverão ser indicados por pessoas jurídicas que tenham, entre as principais atividades de seu objeto social, atuação cultural  ou artística, mediante apresentação de documentos que podem ser consultados neste link.