Assinatura foi feita ontem pelo governador João Dória durante reunião do Conselho de Cultura e Economia Criativa; também foi aberta na quarta-feira (dia 3) a consulta pública sobre as regras e o funcionamento do ProAC Expresso Direto

O governador João Doria assinou na terça-feira 2/2 um decreto de crédito orçamentário suplementar no valor de R$ 100 milhões para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa. O valor será utilizado para o novo programa de fomento ProAC Expresso Direto, que substitui o ProAC Expresso ICMS em 2021. A assinatura do decreto, publicado no Diário Oficial do Estado em 3/2, foi realizada durante a Oitava Reunião do Conselho Estadual de Cultura e Economia Criativa de São Paulo.

Durante o encontro, o governador assumiu o compromisso de reavaliar até setembro a medida que suspendeu a vigência do ProAC Expresso ICMS e sua substituição pelo novo ProAC Expresso Direto. Ele reiterou que não foi uma decisão de política cultural, mas de política fiscal, relacionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se a questão fiscal do Estado mudar até setembro, poderemos voltar com o ProAC Expresso ICMS antes do previsto”, afirmou.

Na mesma reunião, o secretário Sérgio Sá Leitão, de Cultura e Economia Criativa, anunciou o lançamento da consulta pública para a definição das regras e procedimentos do ProAC Expresso Direto. A consulta pode ser acessada por este link: https://bit.ly/consulta_expdireto. Ele afirmou também que as regras e prazos do novo programa serão anunciadas até o fim de março; e que o prazo de inscrições será aberto em abril.

“O ProAC Expresso Direto terá um perfil semelhante ao do ProAC Expresso ICMS e, portanto, será complementar ao ProAC Expresso Editais e ao Juntos Pela Cultura, quer foram mantidos e terão um valor recorde de R$ 80 milhões”, disse Sá Leitão. “Ao todo, teremos um fomento de R$ 180 milhões em 2021. Com isso, o governo estadual reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do setor cultural e criativo.”