Programa Nota Fiscal Paulista da Cultura

Inscrição no Programa Nota Fiscal Paulista da Cultura

A inscrição no Programa Nota Fiscal Paulista da Cultura, regulamentado pela Resolução Conjunta SF/SC nº 001/2018, pode ser solicitada pelas instituições interessadas por meio, online, via Peticionamento Eletrônico do SEI, enviando os documentos em formato PDF (tamanho máximo de 10 MB por arquivo).
Para uso da plataforma é necessário realizar um cadastro como usuário externo – consulte orientações no site: Clique aqui
Após o cadastro, acessar o SEI usando o mesmo link acima e acessar como  Usuário Externo – Peticionamento – Novo.

Selecionar Tipo de Processo:
CULTURA: Solicitação de inscrição da Instituição Cultural no programa Nota Fiscal Paulista

Procedimento para solicitação de inscrição no Programa Nota Fiscal Paulista da Cultura

A solicitação deverá ser feita mediante a apresentação do formulário preenchido e da documentação descrita abaixo:

• Resolução Conjunta SF/SC nº 001/2018
• Formulário com os dados cadastrais (clique AQUI)
• Cópia do documento de identidade do representante legal
• Cópia do Certificado de Reconhecimento de instituição cultural
• Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE