O Secretário da Cultura do estado de São Paulo (SEC), Romildo Campello, assinou hoje, 21 de dezembro de 2018, Termo de Cooperação Técnica com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), presidido pelo Arquiteto José Geraldine Jr. e representado no ato pela Arquiteta Maria Rita Amoroso, Coordenadora da Comissão Especial de Patrimônio Cultural (CPC-CAU/SP). Participou também do ato de assinatura a Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH), Valéria Rossi Domingos, departamento técnico do Condephaat ao qual competirá, com base no Decreto Estadual 50.941/2006, Art. 61 e Decreto Estadual 13.426/1979, Art. 142, II, a execução da parceria junto ao CAU/SP.
O Termo de Cooperação será implementado conforme um Plano de Trabalho estabelecido entre o CAU/SP e UPPH, tendo por escopo quatro eixos, cada um com diversas ações previstas:
A realização de publicações sobre a arquitetura paulista reconhecida como Patrimônio Cultural no Estado de São Paulo, com base nos dossiês e processos de tombamento elaborados pelo corpo técnico da UPPH para decisão pelo Condephaat;
A realização de palestras, oficinas e outras atividades de caráter educativo, formativo ou técnico, sobretudo visando a capacitação para profissionais do CAU-SP, seja para intervir em bens tombados quanto para contribuir na fiscalização das condições de conservação do patrimônio protegido pelo Condephaat;
Implementar a Lista do Patrimônio Paulista em Perigo, uma política pública de preservação inédita no Brasi – inspirada em programas similares no âmbito da Unesco e na Inglaterra e formulada entre corpo técnico da UPPH e Especialistas de Políticas Públicas da Secretaria do Planejamento -, cujo objetivo é identificar preventivamente os bens tombados em maior situação de risco no Estado de São Paulo para sua prioridade na agenda de Estado – e que incluirá a adoção de um bem tombado pelo Condephaat nessa situação para execução de projeto-piloto a ser levado, por meio do CAU/SP, à UIA2020RIO – 27º Congresso Mundial de Arquitetos, a ser realizado no Rio de Janeiro em 2020 pela União Internacional dos Arquitetos, hoje o maior e mais importante fórum internacional de arquitetura do mundo;
Iniciar a formulação e implementação de um sistema estadual de conselhos de patrimônio cultural no Estado de São Paulo, mediante a criação de um banco públicos de dados georreferenciados sobre o Condephaat e os conselhos locais, bem como o fortalecimento de redes regionais de atuação para a preservação do patrimônio cultural.
Os eixos desta parceria entre UPPH/SEC e CAU/SP almejam avanço expressivo nas políticas de preservação do patrimônio cultural no Estado de São Paulo. Serão contempladas áreas como: a divulgação e valorização do patrimônio cultural tombado pelo Condephaat; a qualificação e a expansão das áreas de atuação dos profissionais vinculados ao CAU/SP; a melhoria da administração e fiscalização dos bens tombados; e a articulação entre o órgão estadual e os 645 municípios paulistas; a integração à agenda do CAU/SP na UIA2020RIO, dentre outras.
Histórico da parceria
A possibilidade de parceria começou a ser pensada após o “Seminário de Políticas Integradas – Sistema Estadual de Patrimônio Cultural, Planejamento e Habitação Social”, promovido pelo CAU/SP no Centro Cultural Banco do Brasil em 3 de agosto deste ano. O objetivo do evento era avaliar a política de preservação de bens culturais e suas articulações com as políticas urbanas e habitacionais, visando identificar problemas e propor ações de resolução (agenda) e a elaboração de uma Carta Compromisso de Políticas Integradas – Patrimônio Cultural, Planejamento e Habitação Social, a ser então entregue aos candidatos ao Governo do Estado de São Paulo.
Para uma das mesas de debate foi convidado, como técnico da UPPH, o Arq. José Antonio Chinelato Zagato, que tratou de alguns dos principais desafios atuais na gestão e preservação do patrimônio cultural no Estado de São Paulo. Após o evento, a coordenadora da CPC-CAU/SP entrou em contato com o técnico e a Coordenadora da UPPH para propor uma parceria de ações de interesse mútuo entre o CAU/SP e UPPH/SEC, tendo em vista a agenda de atividades preparatórias para a UIA2020RIO – 27º Congresso Mundial de Arquitetos, a ser realizado no Rio de Janeiro em 2020, pela União Internacional de Arquitetos.
Diversas reuniões foram realizadas desde então, sendo a parceria aprovada por unanimidade na Reunião Plenária do CAU/SP do último 20 de dezembro. Com o Termo de Cooperação hoje firmado pelo Secretário Romildo Campello e pelo Presidente do CAU/SP José Geraldine Jr., o Estado de São Paulo avança na preservação do patrimônio cultural, um dos meios fundamentais de promoção de cidadania e de desenvolvimento social e ecologicamente equilibrado.