A PNAB é um conjunto de diretrizes e mecanismos de financiamento público criados para garantir apoio permanente ao setor cultural em todo o Brasil, originada a partir das experiências e resultados da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).

O objetivo da PNAB é fortalecer a cadeia produtiva cultural, promover a democratização do acesso à cultura, valorizar a diversidade cultural brasileira e assegurar recursos de forma contínua para artistas, grupos e instituições culturais.

Podem participar pessoas físicas (artistas, técnicos, produtores, etc.) e pessoas jurídicas (coletivos, associações, cooperativas, entre outros) que atuem na área cultural, seguindo os critérios e editais específicos lançados pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

A Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo faz a gestão dos recursos federais destinados pela PNAB, complementando-os com recursos próprios e publicando editais e chamamentos para selecionar projetos e ações em diferentes linguagens artísticas.

São contemplados projetos de produção artística, formação, pesquisa, difusão, circulação, preservação do patrimônio cultural, atividades de inclusão e acessibilidade, entre outras iniciativas que promovam a cultura local e regional.

As inscrições ocorrem por meio de editais e chamamentos públicos divulgados no site oficial da Secretaria de Cultura de São Paulo. Cada edital estabelece prazos, requisitos e a documentação necessária para participar.

As contrapartidas podem incluir a oferta de atividades gratuitas, ações de formação ou de democratização do acesso, conforme previsto em cada edital. As exigências variam de acordo com a modalidade de apoio concedida.

Os beneficiários devem seguir os procedimentos de prestação de contas estipulados nos editais, apresentando relatórios de execução financeira e de resultados. A Secretaria da Cultura disponibiliza manuais e orientações para apoiar esse processo.

Sim. Cada edital define os prazos para a execução das atividades e a entrega da prestação de contas. É fundamental observar atentamente essas datas para evitar penalidades ou a devolução de recursos.

As informações completas e atualizadas estão disponíveis no site oficial da Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo. Em caso de dúvidas, você também pode entrar em contato pelo telefone ou canal da Ouvidoria disponibilizado na mesma página.