Aviso

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi aprovada em 2022 e tem como objetivo ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência da pandemia do COVID-19.

Os recursos financeiros são oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Trata-se do maior recurso destinado à cultura em que o Ministério da Cultura (MinC) fez a transferência dos recursos diretamente para Estados e Municípios em 2023.
O incentivo federal injetou recursos no valor de R$ 356.253.488,49 no orçamento da Secretaria, que serão revertidos em editais de seleção, a fim de democratizar o acesso à cultura em todo o Estado de São Paulo, promovendo a pluralidade cultural como uma força empreendedora, econômica e geradora de empregos, incentivando a interação entre diversas expressões culturais para transformar o setor cultural em condutor de desenvolvimento social e econômico.

Firmado na escuta à sociedade civil e aos artistas paulistas, o plano de ação da Secretaria da Cultura Indústria e Economia Criativas do Estado de São Paulo pode ser consultado na plataforma da TransfereGov, onde também se encontram os planos dos demais municípios de Estado.