Acesse | Lei Complementar nº 195/2022
A Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) libera recursos emergenciais para o setor cultural, atenuando os prejuízos decorrentes da pandemia.
Acesse | Decreto nº 11.525/2023
Regulamenta a Lei Paulo Gustavo, estabelecendo regras para aplicação dos recursos no audiovisual e demais áreas culturais.
Acesse | Resolução CCLPG/MINC nº 2/2023
Fixa diretrizes e procedimentos complementares para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, detalhando critérios e prazos de utilização.
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Legislação, Manuais e Guias
Fundamentos Jurídicos para o Incentivo Cultural
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Legislação
Acesse | Documentos Jurídicos e Legislação
Manuais e Guias
Acesse | Guias Práticos PNAB
Materiais de apoio que oferecem orientações detalhadas para a implementação e gestão dos projetos do Programa Nacional Aldir Blanc, facilitando o acesso e a utilização dos recursos disponíveis.
Consulta Pública PAAR
Acesse | Planilha PAAR
Legislação
Acesse | Documentos Jurídicos e Legislação
Manuais e Guias
Acesse | Tutorial de Inscrição aos Editais
Guia passo a passo para auxiliar na inscrição nos editais, garantindo um processo eficiente e sem erros.
Acesse | Guias Práticos
Conjuntos de orientações detalhadas para auxiliar na execução e gestão de projetos culturais, facilitando o desenvolvimento eficiente das suas iniciativas.
Teia
Acesse | Teia SP
Legislação
Consulta Pública
Consulta Pública
Para concretização da Lei Paulo Gustavo a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo realizou uma consulta pública, bem como diálogo aberto com a sociedade civil por meio de encontros regionais, com objetivo de realizar um conjunto de ações e medidas de fomento, impulso e valorização da cadeia produtiva da cultura, fundamentais para a promoção do desenvolvimento em todas as suas dimensões, seja ela econômica, humana, sustentável, criativa e regional.
Confira como foi o Encontro Paulista da Lei Paulo Gustavo
Dados dos Encontros da Lei Paulo Gustavo
Dúvidas? Mande um e-mail para leipaulogustavo@sp.gov.br
Guias
Acesse | Identidade Visual
Manual de Identidade Visual e logomarca da Lei Paulo Gustavo
Legislação Vigente
Legislação Vigente
Lei N° 12.268/06 – Institui o Programa de Ação cultural – PAC, e dá providências correlatas.
Decreto N° 54.275/09 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006
Decreto Nº 66.975/22 – Altera o Decreto nº 54.275, de 27 de abril de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006
Resolução SCEIC N° 01/2024 – Estabelece as normas para o cadastramento de proponentes, a apresentação de projetos, sua aprovação e execução e a prestação de contas no ProAC ICMS
Legislações Anteriores
Instrucao-Normativa-no-02-2015_publicada-no-DOE-em-21-07-2015
PORTARIA-GPI-UFEC-N.o-01-DE-12-DE-NOVEMBRO-DE-2019
Resolucao_SC_48_2012_Contrapartidas
Resolucao_SC_49_2012_Parametros_de_precificacao
Resolução-41-Prorrogação-PROAC-ICMS
Resolução-SC-06-19_-tetos-PROAC-ICMS-1
RESOLUCAO-SC-N-96-DE-22-DE-NOVEMBRO-DE-2011
Manuais e Guias
Secretaria da Fazenda
Manual do Contribuinte – Sistema de Incentivo a Projetos
Secretaria de Estado da Fazenda – Consulta Pública de Boletos Pagos
Empresas credenciadas para patrocinar
Manuais de utilização do Sistema ProAC ICMS
Acompanhamento de projeto aprovado
Modelos para download
Declaração de Licenciamento (cinema, vídeo e programas de rádio e televisão)
Declaração de Direitos Autorais
Declaração de Não-Sócio ou Membro de Órgão Diretivo
Declaração de Realização de Atividades em Espaço Físico
Declaração da Unidade Gestora – Organizações Sociais
Declaração do(a) Responsável Técnico(a)/Artístico(a)
Pedido de Transferência de Recursos
Prestação de Contas
Lei Aldir Blanc
Prêmio Estímulo ao Curta Metragem
Legislação:
Acesse | Edital Nº 101/2018
A SECRETARIA DA CULTURA – SEC torna público o CONCURSO que fará realizar visando à seleção de projetos de FILMES DE CURTA-METRAGEM para apoio cultural, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), no que couber, na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores, Resolução SC nº 35, de 25 de maio de 2009, Resolução SC nº 27, de 23 de maio de 2013, assim como pelas demais normas legais e regulamentares pertinentes à espécie e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
ProAc Direto
Legislação:
Acesse | Lei N° 12.268/06
Institui o Programa de Ação cultural – PAC, e dá providências correlatas.
Acesse | Decreto N° 54.275/09
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006.
Manuais e Guias:
Acesse | Manual de Identidade Visual do Governo e logomarca do ProAC
Acesse | Manual de Prestação de Contas
ProAc Municípios
Programa de Fomento ao Cinema
Acesse | Página do Programa de Fomento ao Cinema
Obtenha mais informações sobre o programa de fomento ao cinema
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