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Acesse | Lei N° 12.268/06
Institui o Programa de Ação cultural – PAC, e dá providências correlatas.

Acesse | Decreto N° 54.275/09
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006.

Conteúdo em breve

Acesse | Planilha PAAR

Acesse | Documentos Jurídicos e Legislação

Acesse | Guias Práticos PNAB
Materiais de apoio que oferecem orientações detalhadas para a implementação e gestão dos projetos do Programa Nacional Aldir Blanc, facilitando o acesso e a utilização dos recursos disponíveis.

Acesse | Planilha PAAR

Acesse | Documentos Jurídicos e Legislação

Acesse | Tutorial de Inscrição aos Editais
Guia passo a passo para auxiliar na inscrição nos editais, garantindo um processo eficiente e sem erros.

Acesse | Guias Práticos
Conjuntos de orientações detalhadas para auxiliar na execução e gestão de projetos culturais, facilitando o desenvolvimento eficiente das suas iniciativas.

Acesse | Teia SP

Acesse | Lei Complementar nº 195/2022
A Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) libera recursos emergenciais para o setor cultural, atenuando os prejuízos decorrentes da pandemia.

Acesse | Decreto nº 11.525/2023
Regulamenta a Lei Paulo Gustavo, estabelecendo regras para aplicação dos recursos no audiovisual e demais áreas culturais.

Acesse | Resolução CCLPG/MINC nº 2/2023
Fixa diretrizes e procedimentos complementares para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, detalhando critérios e prazos de utilização.

Consulta Pública

Para concretização da Lei Paulo Gustavo a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo realizou uma consulta pública, bem como diálogo aberto com a sociedade civil por meio de encontros regionais, com objetivo de realizar um conjunto de ações e medidas de fomento, impulso e valorização da cadeia produtiva da cultura, fundamentais para a promoção do desenvolvimento em todas as suas dimensões, seja ela econômica, humana, sustentável, criativa e regional.

Relatório da Consulta Pública

Confira como foi o Encontro Paulista da Lei Paulo Gustavo

Dados dos Encontros da Lei Paulo Gustavo

Dúvidas? Mande um e-mail para leipaulogustavo@sp.gov.br

Acesse | Identidade Visual
Manual de Identidade Visual e logomarca da Lei Paulo Gustavo

Legislação Vigente

Lei N° 12.268/06 – Institui o Programa de Ação cultural – PAC, e dá providências correlatas.

Decreto N° 54.275/09 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006

Decreto Nº 66.975/22 – Altera o Decreto nº 54.275, de 27 de abril de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006

Resolução SCEIC N° 01/2024 – Estabelece as normas para o cadastramento de proponentes, a apresentação de projetos, sua aprovação e execução e a prestação de contas no ProAC ICMS




Legislações Anteriores

Instrucao-Normativa-no-02-2015_publicada-no-DOE-em-21-07-2015

Portaria-DFC_UFDPC-02_2015

Portaria-DFC_UFDPC-04_2015

Portaria-DFC_UFDPC-n.-03-2015

Portaria-DFC_UFDPC-no-06_15

Portaria-GPI_UFEC-N.o-01-2020

PORTARIA-GPI-UFEC-N.o-01-DE-12-DE-NOVEMBRO-DE-2019

Resolucao_SC_48_2012_Contrapartidas

Resolucao_SC_49_2012_Parametros_de_precificacao

Resolucao-11-2020

Resolução-41-Prorrogação-PROAC-ICMS

Resolução-SC-06-19_-tetos-PROAC-ICMS-1

Resolucao-SC-14-de-09-03-2016

Resolucao-SC-27-2016

RESOLUCAO-SC-N-96-DE-22-DE-NOVEMBRO-DE-2011

Resolucao-SC-no-34-de-26-de-julho-de-2022

Resolucao-SC-no-67-de-28-de-dezembro-de-2021

Legislação:
Acesse | LEI Nº 14.399

Manuais e Guias:
Acesse | Manual de Identidade Visual
Acesse | Comunicado LAB
Acesse | Comunicado LAB - Status dos Projetos

Legislação:

Acesse | Edital Nº 101/2018

A SECRETARIA DA CULTURA – SEC torna público o CONCURSO que fará realizar visando à seleção de projetos de FILMES DE CURTA-METRAGEM para apoio cultural, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), no que couber, na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores, Resolução SC nº 35, de 25 de maio de 2009, Resolução SC nº 27, de 23 de maio de 2013, assim como pelas demais normas legais e regulamentares pertinentes à espécie e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Legislação:

Acesse | Lei N° 12.268/06
Institui o Programa de Ação cultural – PAC, e dá providências correlatas.
Acesse | Decreto N° 54.275/09
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006.

Manuais e Guias:

Acesse | Manual de Identidade Visual do Governo e logomarca do ProAC
Acesse | Manual de Prestação de Contas

Legislação:

Acesse | Lei N° 12.268/06
Institui o Programa de Ação cultural – PAC, e dá providências correlatas.
Acesse | Decreto N° 54.275/09
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006.

Manuais e Guias

Acesse | Manual de Identidade Visual do Governo e logomarca do ProAC

Acesse | Página do Programa de Fomento ao Cinema
Obtenha mais informações sobre o programa de fomento ao cinema

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Atenção. Texto da Mensagem Clique aqui
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Equipamentos e Serviços
Legislação
Patrimônio Cultural
Programas e Ações
Transparência
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Agenda da Secretária

Compromissos e eventos oficiais da secretaria.
Agenda Viva SP

Eventos e atividades culturais em São Paulo.
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Ações e programas de incentivo à leitura.
Agenda da Secretária

Compromissos e eventos oficiais da secretaria.
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ProAc ICMS

Incentivos fiscais via ProAC ICMS para a cultura.

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Incentivo à criação e produção de curtas-metragens.
Prêmios da Cultura

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ProAc ICMS

Incentivos fiscais via ProAC ICMS para a cultura.

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